O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 01/2024, embasado no inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa WILSON GALDINO DA SILVA ME, inscrita no CNPJ 37.451.598/0001-45, para a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO 225WA 220/117V 13, (INCLUSO, TRANSPORTE DO TRANSFORMADOR CUIABÁ-POCONÉ, REALOCAÇÃO DO TRANFORMADOR DANIFICADO, MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE NOVO TRANFORMADOR, MANUTENÇÃO E REPARO EM TODO SISTEMA DE ATERRAMENTOS, CABOS E QUADRO DE COMANDO), por regime de empreita global, com valor de R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais).

Poconé – MT, 15 de Fevereiro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito