PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - PROCESSO Nº 004/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DAS BOMBAS E OUTROS REPAROS DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATENDENDO A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: Eliene Sirina da Silva -LTDA, CNJP nº 50.657.202/0001-89, VALOR: 11.377,00 (onze mil e trezentos setenta sete reais). Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2024, com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 21 de fevereiro de 2024. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.