“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 14, QUADRA 58, MATRÍCULA N.º 3.172 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote área urbana, situado na rua:04 S/N quadra: 058 Lote:014, núcleo urbano - Parte “A”, Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP.: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 3.172, Área de 596.075 m² (quinhentos e noventa e seis vírgula setenta e cinco metros quadrados), de propriedade de Antônio João Fernandes da Silva.

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº14 – DA QUADRA Nº58

Área: 596,75 m² (quinhentos e noventa e seis vírgula setenta e cinco metros quadrados);

Frente: Rua Assembleia de Deus, com 17,50m (dezessete vírgula cinquenta metros);

Fundo: Lote nº15, com 17,50m (dezessete vírgula cinquenta metros);

Lado Direito: Rua 04, com 34,10m (trinta e quatro vírgula dez metros);

Lado Esquerdo: Lote nº13, com 34,10m (trinta e quatro vírgula dez metros).

SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS SEPARAÇÃO DAS UNIDADES

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº14 – DA QUADRA Nº58

Área: 364,00 m² (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados);

Frente: Rua Assembleia de Deus, com 17,50m (dezessete vírgula cinquenta metros);

Fundo: Lote nº14-A, com 17,50m (dezessete vírgula cinquenta metros);

Lado Direito: Rua 04, com 20,80m (vinte vírgula oitenta metros);

Lado Esquerdo: Lote nº13, com 20,80m (vinte vírgula oitenta metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE Nº14-A – DA QUADRA Nº58

Área: 232,75 m² (duzentos e trinta e dois vírgula setenta e cinco metros quadrados);

Frente: Rua 4, com 13,30m (treze vírgula trinta metros);

Fundo: Lote nº13, com 13,30m (treze vírgula trinta metros);

Lado Direito: Lote nº15, com 17,50m (dezessete vírgula cinquenta metros);

Lado Esquerdo: Lote nº14, com 17,50m (dezessete vírgula cinquenta metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 20 de fevereiro de 2.024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL