“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 08, QUADRA 073, MATRÍCULA N.º 8.936, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote área urbana, situado na rua:06 S/N Quadra: 073 Lote:08, Setor: Bela Vista, Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP.: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 8.936, Área: 344,25 m² (trezentos e quarenta e quatro vírgula vinte e cinco metros quadrados), de propriedade de Raimunda Batista Ramos.

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº08 – DA QUADRA Nº73

Área: 344,25 m² (trezentos e quarenta e quatro vírgula vinte e cinco metros quadrados);

Frente: Rua 6, com 12,75m (doze vírgula setenta e cinco metros);

Fundo: Lote nº09, com 12,75m (doze vírgula setenta e cinco metros);

Lado Direito: Lote nº07, com 27,00m (vinte e sete metros);

Lado Esquerdo: Rua José Sarney, com 27,00m (vinte e sete metros).

SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS SEPARAÇÃO DAS UNIDADES

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº08 – DA QUADRA Nº73

Área: 172,125 m² (cento e setenta e dois vírgula cento e vinte e cinco metros quadrados);

Frente: Rua José Sarney, com 13,50m (treze vírgula cinquenta metros);

Fundo: Lote nº07, com 13,50m (treze vírgula cinquenta metros);

Lado Direito: Lote nº08-A, com 12,75m (doze vírgula setenta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lote nº09, com 12,75m (doze vírgula setenta e cinco metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE Nº08-A – DA QUADRA Nº73

Área: 172,125 m² (cento e setenta e dois vírgula cento e vinte e cinco metros quadrados);

Frente: Rua 6, com 12,75m (doze virgula setenta e cinco metros);

Fundo: Lote nº08, com 12,75m (doze virgula setenta e cinco metros);

Lado Direito: Lote nº07, com 13,50m (treze vírgula cinquenta metros);

Lado Esquerdo: Rua José Sarney, com 13,50m (treze vírgula cinquenta metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 20 de fevereiro de 2.024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL