O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 02/2024, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa BONINI POÇOS ARTTESIANOS LTDA inscrita no CNPJ 40.955.076/0001-95, para a CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE TROCA DE PONTE DE MADEIRA POR ADUELAS DE CONCRETO ARMADO DE 7,00 X 3,00 CONFORME PLANIILHA E RELATÓRIO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, PARA PODER ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, por regime de empreita global, com valor de R$ 185.851,59 (Cento e oitenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos.

Poconé – MT, 19 de Fevereiro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito