O Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, faz saber que, considerando as alterações de planilha orçamentária e memorial descritivo do Convênio nº 096/2012 – SECID, que alterou o objeto da Tomada de Preço nº 004/2014, inviabilizando a expedição da ordem de serviços em decorrência de fato superveniente que inviabiliza a realização, controle e fiscalização da obra licitada, decide, nos termos do Art. 49 da Lei 8666/93 e da Súmula 346 e 473 do STF, REVOGAR A TOMADA DE PREÇO Nº 004/2014, e, por consequência, também o CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA Nº 57/2014, firmado com a empresa Rank Construtora Ltda – ME, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 05.779.778/0001-64, estabelecida a Rua Princesa Isabel, 141, Alto da Boa Vista, Barra do Garças – MT, CEP 78.600-000, ficando esta desde já intimada dessa revogação, nos termos da Lei.

Registra-se

Publica-se e,

Cumpra-se.

Torixoréu – MT, 28 de março de 2016.

RAFAEL BARILLI SÁ

Prefeito Municipal em exercício