DECIMO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 70/2023.

Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 70/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: VOLMIR D MENEGAT ME, portadora do CNPJ 09.624.766/0001-11.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 70/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor Processo Licitatório n° 134/2023, homologado em 26/06/2023, na forma de Dispensa de Licitação n° 042/2023. Conforme solicitado no ofício nº. 069/ADM/2024.

REDUZIR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUT. E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓD. RED.: 308 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR: 2.539,50

INCLUIR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUT. E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓD. RED.: 309 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.621.0000600

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 2.539,50

ITEM	COD.SIST.	UNID.	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
2	3540	UND	76	AÇUCAR CRISTAL DE 2KG, EMBALAGEM RESISTENTE E TRANSPARENTE, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NO MÍNIMO 12 MESES.	R$ 7,50	R$ 570,00
17	7	UND	202	CAFÉ TORRADO E MÓIDO, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250 GRAMAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ – ABIC.	R$ 9,75	R$ 1.969,50
TOTAL:						R$ 2.539,50

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 20 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem