Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresaNP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. – Banco de Preços, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, no valor global de R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), tudo de acordo com o referido processo. RATIFICO/HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21 e Parecer Jurídico 022/2024.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 21 de fevereiro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal