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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 129 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e no Distrito de Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro/2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de janeiro/2024, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro de 2024, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO – ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Ana Flávia Almeida de Souza

045.***.***-09

Caçamba de aterro

02

Itiquira

Divina Morais dos Santos

318.***.***-20

Caçamba de aterro

02

Itiquira

Rita Inácio Correa

474***.***-49

Caçamba de aterro

01

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO – MANILHA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Isac Campos

594.***.***-20

05 manilhas e 01 tampa

R$ 1.090,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE DESLOCAMENTO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Beatriz de Almeida

022.***.***-07

Deslocamento de Itiquira/MT para Ouro Branco do Sul/MT.

Itiquira

Cicero Florêncio de Oliveira

724.***.***-00

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Francislaine Pereira de Oliveira

051.***.***-19

Deslocamento de Itiquira/MT para Cuiabá/MT.

Itiquira

Jarleide Engracia da Silva Freitas

849.***.***-15

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Jorge Nogueira da Silva

562.***.***-87

Deslocamento de Itiquira/MT para Cuiabá/MT.

Itiquira

Luziano Vieira Batista

318.***.***-68

Deslocamento de Itiquira/MT para Coxim/MS.

Itiquira

Sebastião Castro da Silva

317.***.***-00

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Josinete dos Santos

066.***.***-97

Kit Maternidade

Itiquira

Natalia Candida Ribeiro

056.***.***-08

Kit Maternidade

Itiquira

Poliana Olimpio Santana

057.***.***-82

Kit Maternidade

Itiquira

Tatiely José de Jesus Meire

070.***.***-79

Kit Maternidade

Itiquira

Vanessa Maria de Almeida Arruda

041.***.***-50

Kit Maternidade

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adrielly Alves da Silva

079.***.***-09

Serviços funerários com translado.

R$ 6.266,00

Itiquira

Anibal Pereira da Silva

034.***.***-00

Serviços funerários sem translado.

R$ 2.845,00

Itiquira

Joel José de Souza

004.***.***-90

Serviços funerários com translado.

R$ 4.891,00

Itiquira

Joselito da Silva

012.***.***-08

Serviços funerários com translado.

R$ 6.266,00

Itiquira

Jovenisia Rodrigues de Araujo

474.***.***-15

Serviços funerários com translado.

R$ 4.891,00

Itiquira

Leônidas Ribeiro de Souza

010.***.***-20

Serviços funerários com translado.

R$ 5.297,70

Itiquira

Nattan da Silva Gomes

088.***.***-39

Serviços funerários com translado.

R$ 7.593,41

Itiquira

Teodoro Gomes Monteiro

141.***.***-20

Serviços funerários sem translado.

R$ 3.628,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Antonio Mendes da Silva

124.***.***-04

Transporte de móveis de Chapadão do Sul/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Bianca Rodrigues Presotto

046.***.***-09

Transporte de móveis de Itiquira/MT para Primavera do Leste/MT.

Itiquira

Cleane de Jesus da Silva

045.***.***-29

Transporte de móveis de Confresa/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Gabrielly Nascimento Costa

075.***.***-80

Transporte de móveis de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Juliana Oliveira

003.***.***-29

Transporte de móveis de Brasnorte/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

João Roberto da Silva

637.***.***-30

Transporte de móveis de Itiquira/MT para Pedra Preta/MT.

Itiquira

Matheus Augusto da Silva Santos

027.***.***-33

Transporte de móveis de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Monizze Reis Martins

023.***.***-98

Transporte de móveis de Jataí/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Telma Lomes da Silva

003.***.***-10

01 recarga de Gás P 13

R$ 105,00

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

Itiquira, 21 de fevereiro de 2024.

MÔNICA MARIA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social