LEI MUNICIPAL Nº 1074/2024

Data: 21 (vinte e um) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)

EMENTA: DENOMINA O PAVILHÃO I E O PAVILHÃO II DA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo conferir nome ao Pavilhão I da Escola Municipal Criança Esperança da cidade de Nova Marilândia - MT, que passará a denominação de Pavilhão MARLENE FERNANDES DA SILVA (“BRANCA”).

Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo conferir nome ao Pavilhão II da Escola Municipal Criança Esperança da cidade de Nova Marilândia - MT, que passará a denominação de Pavilhão TILMAN GASPAR OKADA (DONA ILMA).

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

Nova Marilândia/MT, aos 21 (vinte e um) dias de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT