DECRETO Nº 011/GP/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

“APROVA O PLANO DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA –MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO a necessidade de Editar o Plano de Capacitação aos servidores Públicos do Município de Colniza – MT, no âmbito da administração pública municipal;

CONSIDERANDO a demanda do Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o Plano de Capacitação aos servidores Públicos do Município de Colniza – MT, vem contemplar uma das ações do planejamento estratégico que é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado o Plano de Capacitação aos Servidores Públicos do Município de Colniza – MT.

Art. 2º - O Plano de Capacitação aos Servidores Públicos do Município de Colniza – MT, deverá ser encaminhado as Secretarias Municipais para sua execução e acompanhamento.

Parágrafo único. O Plano de Capacitação aos Servidores Públicos do Município de Colniza – MT, deverá ser disponibilizado para consulta no site da Prefeitura Municipal de Colniza - MT.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 21 de fevereiro de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 21 de fevereiro de 2024. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

PLANO DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COLNIZA

COLNIZA – MT

2024

1. APRESENTAÇÃO

Este Plano de capacitação faz parte do Planejamento Estratégico da Administração Pública do Município de Colniza – MT, visando contemplar ações e metas do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), que foi criado para promover a cultura do planejamento dentro da administração dos Municípios do Mato Grosso. O seu objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população e nos resultados das políticas públicas.

Este Plano será um norteador das ações de capacitação, definindo critérios e metodologias a serem utilizadas para o desenvolvimento profissional dos servidores permitindo-lhes desempenhar com eficácia as competências institucionais.

O Plano de Capacitação fundamenta-se na busca do setor público pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à sociedade e possui metodologia orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das atividades dos servidores da instituição.

As ações a serem desenvolvidas neste Plano de capacitação visam adequar as competências individuais às competências institucionais, promovendo o desenvolvimento contínuo do servidor com foco na efetividade do alcance dos objetivos e metas desta administração, sendo o desenvolvimento dessas competências, condição essencial para a oferta de melhores serviços ao cidadão usuário de serviços públicos.

2. OBJETIVO GERAL

Estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, que agreguem valor à instituição e valor social ao indivíduo.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

3.1. Contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão;

3.2. Capacitar o servidor para desenvolvimento de ações e de gestão pública;

3.3. Capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social desta instituição, na oferta de melhores serviços ao cidadão usuário de serviços públicos.

4. JUSTIFICATIVA

A capacitação é a atividade que visa à preparação do agente para o desempenho de atribuições relativas às competências e atribuições do cargo específico. Com o intuito de aprimorar a governança e o desenvolvimento profissional dos servidores, é necessária a realização de plano de capacitação de longo prazo em relação às diversas atribuições de cada cargo.

O Plano de capacitação dos servidores públicos constitui - se em uma ferramenta da gestão de pessoas em busca da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados à sociedade em consonância com as Políticas Públicas.

A partir da capacitação dos servidores públicos, a administração visa garantir melhores estratégias dos serviços oferecidos à população adequadas a cada realidade do setor público, diminuindo assim possíveis falhas ou irregularidades provocadas pela falta de conhecimento.

5. PÚBLICO-ALVO

Servidores e gestores públicos municipais;

6. RESULTADOS ESPERADOS

É esperado com a implementação deste Plano:

I. Desenvolvimento, capacitação da força de trabalho, em nível pessoal, gerencial e técnico;

II. Maior comprometimento dos servidores com as metas e necessidades institucionais;

III. Transparência e clareza quanto às ações de capacitação;

IV. Padrões éticos de comportamento valorizados;

V. Extensão de capacitação a todos os servidores na formação contínua;

VI. Maior número de setores atendidos nas demandas de capacitação específica;

VII. Melhoria na qualidade e eficiência dos servidores prestados a sociedade;

VIII. Aumento da produtividade da Instituição;

IX. Alcance dos indicadores organizacionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

X. Desenvolvimento e melhor desempenho em atendimento ao cidadão;

7. DESENVOLVIMENTO

Este Plano de Capacitação será desenvolvido por todas as Secretarias do Município de Colniza –MT, podendo ser executada as capacitações, formações ou treinamentos de forma on-line ou presencial, por instituições públicas ou privadas destinadas a este fim, de acordo a demanda de cada Secretaria. Sendo:

Capacitações internas: realizadas pela própria instituição, com colaboradores internos ou externos ou contratados, quando não for possível localizar o perfil necessário no referido banco. Para participar das ações internas promovidas pela prefeitura, os servidores deverão verificar se fazem parte do público alvo, consideradas as especificidades de cada ação.

Capacitações externas: realizadas em escolas de governos e outras instituições públicas ou privadas, situadas dentro ou fora do estado, por meio da inscrição dos servidores em ações de capacitação oferecidas por órgãos ou empresas, conforme necessidades identificadas pelos setores ou pelos gestores.

Para isto, os setores deverão submeter suas demandas de acordo com as necessidades e de acordo com disponibilidade dos cursos divulgados ao longo do ano, obedecendo aos requisitos e prazos estabelecidos.

A submissão será analisada em conformidade com os objetivos estratégicos e as metas institucionais, bem como atividades inerentes ao cargo e setor de trabalho.

Serão priorizadas as capacitações ofertadas pelo Tribunal de Contas do Estado –TCE/MT, Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, outras escolas de governo e por empresas prestadoras de serviços a este município.

O apoio financeiro à participação de servidores em eventos externos no ano ficará condicionada ao montante de recursos que será disponibilizado e efetivamente aprovado pelo prefeito municipal.

As capacitações, formações, treinamentos ofertados por cada secretaria, deverá levar o servidor atingir metas e adquirir competências necessárias ao desenvolvimento de suas atividades na Instituição, por meio de ações organizadas de forma a atender três níveis de competências:

Competências fundamentais: referem-se ao conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a todos os servidores da Instituição.

Competências gerenciais: referem-se às competências que devem ser apresentadas pelos servidores que ocupam cargo de chefia e possuem uma ou mais equipes sob sua coordenação ou servidores que queiram desenvolver estas competências como pré-requisito para o exercício de funções gerenciais.

Competências específicas: referem-se às competências relacionadas diretamente a processos de trabalho de caráter técnico e/ou vinculada à especificidade de cada setor ou área da organização

9. AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

Os secretários municipais serão os responsáveis pela avaliação dos servidores que compõem suas pastas, e deverão elaborar o relatório de avaliação após cada evento de capacitação, formação ou treinamento, conforme planilha em anexo I e II.

A avaliação deverá considerar dois aspectos essenciais: o técnico e o comportamental, envolvendo a análise de contexto, o impacto no ambiente de trabalho e as novas habilidades adquiridas, analisa-se a relação entre custos e benefícios organizacionais da implementação de programas de treinamento.

As Secretarias deverão encaminhar a Secretaria Municipal de Administração, relatório ao fim de cada semestre do ano com as seguintes informações:

Números total de servidores pertencentes a pasta; Números total de servidores que receberam capacitações/formações ou treinamentos; Avaliar o % de agentes públicos que atingiram suas metas na execução de suas funções e competências;

Os resultados obtidos das avaliações serão utilizados para implementar melhorias em ações que necessitem de ajustes, e servirá como embasamento para o aprimoramento do Plano de Capacitações.

10. DEVERES DOS GESTORES

A participação das chefias no processo de capacitação dos servidores lotados em seus setores é de extrema relevância. É dever dos gestores participarem ativamente nos processos de capacitação e desenvolvimento de seus subordinados. Dentro deste contexto, são expressos alguns deveres das chefias no processo:

I. Informar ao Prefeito as necessidades de capacitação para os servidores de sua pasta durante a elaboração do Plano de Capacitação ou quando surgirem demandas especificas; II. Elaborar o planejamento de participação nas ações de capacitação, no âmbito do seu setor, assegurando o acesso a todos os servidores nele lotados; III. Compatibilizar o horário de trabalho do servidor com o horário de ação de capacitação, de forma a manter o bom andamento das atividades do setor e estimular a contínua participação do servidor;

IV. Acompanhar a efetiva participação do servidor na ação;

IV. A participação do servidor está condicionada a autorização da chefia; V. Avaliar, após participação do servidor, o impacto da ação de aperfeiçoamento no ambiente de trabalho; VI. Organizar o custeio das inscrições, diárias e passagens em eventos organizados por instituições fora do município. 11. DEVERES DOS PARTICIPANTES/SERVIDORES

Compete aos participantes das ações de capacitação da Prefeitura Municipal de Colniza - MT:

I. Observar as normas e os critérios estabelecidos no âmbito de sua unidade de trabalho e os previstos na legislação pertinente; II. Observar os preceitos deste Plano, bem como as demais normas em vigor referente aos cursos; III. Compatibilizar a sua carga horária de trabalho com o curso de forma conciliatória com a sua chefia e as necessidades do seu setor; IV. Fazer a sua inscrição na página de Capacitação e acompanhar a sua homologação; V. Participar das ações de aperfeiçoamento, observando os critérios estabelecidos para fins de certificação; VI. Disseminar os conhecimentos adquiridos no âmbito desta entidade, em seu setor de trabalho, ou colaborar na melhoria dos processos e atualização dos procedimentos de trabalho. 12. PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

O Plano de Capacitação, não contemplará os temas, as áreas de formação ou a quantidade de horas para as capacitações dos servidores municipais, e sim, a demanda de cada setor aliada a disponibilidade de cursos ofertados e a viabilidade financeira do município. A prioridade dar-se à servidores após entrada em efetivo exercício, sempre que houver atualizações correspondente a cada área de atuação, ou transferência do servidor para outro de setor da organização.

13. VIGÊNCIA DO PLANO DE CAPACITAÇÃO

O Plano de Capacitação terá vigência indeterminada. Sempre que houver necessidade, e embasado nas informações apresentadas nos relatórios anuais elaborados no final de cada exercício, com a finalidade de aperfeiçoa-lo, este Plano de Capacitação poderá sofrer alterações ou modificações em algumas das ações nele previstas, e toda modificação que ocorrer deverá ser aprovada pela autoridade competente.

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Capacitação, aprovado pela autoridade competente, será amplamente divulgado entre os servidores no âmbito Institucional, tendo em vista que a busca do desenvolvimento da carreira é de responsabilidade compartilhada entre o servidor e instituição. Sua execução ocorrerá conforme disponibilidade orçamentária e financeira. Deverá ser realizado relatório de avaliação Pós – Capacitação, conforme anexos I e II, com intuito de acompanhar o desempenho do servidor em suas funções e competências.

Cabe destacar que o planejamento é parte fundamental para a condução de qualquer unidade de trabalho. Este Plano de Capacitação foi idealizado com a firme intenção de auxiliar esta Prefeitura a cumprir a sua missão institucional e a alcançar os resultados de excelência pretendidos. O objetivo é que seja possível consolidar as práticas de gestão da capacitação e dar respostas aos anseios dos servidores, visando a um serviço de capacitação profissional de qualidade, abrangente e efetivo. Propondo-se potencializar a qualificação do servidor público municipal para o desempenho na função que exerce, bem como as perspectivas para o exercício de novas atribuições, buscando proporcionar o aprimoramento e o aperfeiçoamentos das competências técnicas e a eficiência nos serviços prestados à população.

Colniza-MT, 21 de fevereiro de 2024

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ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 002/GP/2021

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PREFEITO

MILTON DE SOUZA AMORIM

ANEXO I

RELATORIO DE AVALIAÇÃO PÓS CAPACITAÇÃO

NOME DO SERVIDOR PARTICIPANTE:
INSTRUTOR:
EVENTO DE CAPACITAÇÃO:
PERIODO DE REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO:
VALOR DO INVESTIMENTO:

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM - AVALIAÇÃO DE REAÇÃO AUTOAVALIAÇÃO
ITEM	QUESTÕES	0	1	2	3	4	5
1	Sinto-me motivado a participar de outra atividade de capacitação.
2	Assimilei os conteúdos ou ferramentas.
3	A atividade de capacitação atendeu as minhas necessidades de aprendizagem sobre o assunto.
4	Adquiri conhecimentos que irão melhorar meu desempenho no trabalho.
5	Desenvolvi estímulo decorrente da capacitação, para aplicar no trabalho os conhecimentos e habilidades aprendidas.
6	Sinto-me capaz de compartilhar com outras pessoas os conhecimentos adquiridos.
7	Adquiri conhecimentos que fortaleceram meus valores e princípios éticos sobre o exercício da função pública.
8	Desenvolvi capacidade de refletir criticamente sobre o conteúdo da atividade da capacitação.
9	Reconheço situações de trabalho onde é adequado aplicar o conteúdo aprendido.
10	Sinto-me capaz de propor mudanças no meu setor de trabalho, com base no que aprendi.
11	Sinto-me mais interessado pelo assunto após a atividade de capacitação.
12	Foi possível conciliar a carga de trabalho com a minha participação na atividade de capacitação.
13	Os objetivos da atividade de capacitação foram definidos claramente.
14	A carga horária foi suficiente para o volume de conteúdos abordados na atividade de capacitação.
15	Os conteúdos apresentados foram coerentes com os objetivos propostos.
16	A linguagem utilizadas nos materiais didáticos foi de fácil compreensão.
17	A apresentação visual do material didático facilitou a compreensão do conteúdo.
18	Os exemplos utilizados na atividade de capacitação foram pertinentes a minha realidade de trabalho.
19	As atividades desenvolvidas na capacitação contribuíram para minha aprendizagem.
20	O meu chefe imediato incentivou a minha participação na atividade de capacitação.
ESPAÇO PARA JUSTIFICAR ALGUM ITEM ANTERIOR CASO NECESSÁRIO

COLNIZA –MT, __________/_______2024

ASS DO SERVIDOR:

ASS DO CHEFE IMEDEDIATO:

ANEXO II

AVALIAÇÃO DO CHEFE IMEDIATO QUANTO AS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO
ITEM	QUESTÕES	0	1	2	3	4	5
1	As atividades de capacitação melhorou a qualidade e a produtividade no trabalho desempenhado pelo servidor após o treinamento recebido.
2	As atividades de capacitação contribuíram para o aperfeiçoamento do trabalho em equipe.
3	As atividades de capacitação contribuíram com o comprometimento do servidor em relação as normas de procedimentos e conduta no desempenho das atribuições do cargo.
4	As atividades de capacitação contribuíram com o comprometimento do servidor em relação a instituição.
5	Após as atividades de capacitação melhorou a qualidade técnica de autodesenvolvimento do servidor.
6	Após as atividades de capacitação o servidor melhorou sua capacidade de iniciativa.
7	Após as atividades de capacitação o servidor melhorou sua capacidade de relacionamento interpessoal.
8	Após as atividades de capacitação o servidor melhorou sua flexibilidade às mudanças.
9	Após as atividades de capacitação o servidor contribuiu na melhora do domínio necessários para exercer as atividades da sua função.
10	As atividades de capacitação contribuíram para que o servidor aprimore sua iniciativa para resolução de problemas.
11	Após as atividades de capacitação, o servidor será capaz de transmitir o conhecimento adquirido aos demais servidores do setor.
12	Foi possível conciliar a carga de trabalho do participante com a atividade de capacitação.
13	Sente-se motivado a enviar o servidor a novos evento de capacitação.
14	O valor investido no processo de capacitação foi compensatório em relação a custo/benefício.
15	Como chefe imediato do capacitado você o indicaria para a função de chefia após as habilidades adquiridas no treinamento.
ESPAÇO PARA JUSTIFICAR ALGUM ITEM ANTERIOR CASO NECESSÁRIO

Espaço reservado para a melhoria do Relatório de Avaliação, bem como do Plano de Capacitação. Deixe aqui a sua contribuição.

COLNIZA – MT, ___________/_________________/2024.

Nome e assinatura do chefe imediato

Nome e assinatura do servidor capacitado