PORTARIA N.º 015/2024

de 21 de Fevereiro de 2024

“Dispõe sobre o enquadramento e elevações de nível e classe na grade funcional dos profissionais da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 72, inciso I da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando previsão legal contida no artigo 31

, incisos I e II e 32 e 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 016/SEMED/2024 e 16/2024/PMRO que atestam as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado o enquadramento, nos termos do artigo 72, inciso I da Lei Municipal 1.243/2011, como Técnicos Administrativos Educacional Profissionalizado e Técnicos em Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, de acordo com seu respectivo e/ou função de origem perante a Secretaria Municipal de Educação, e também fica determinada a elevação de classe e de nível nos termos do artigo 31, incisos I e II e 32 e 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, dos servidores abaixo relacionadas:

NOME	NIVEL	CLASSE
EVANIL DE OLIVEIRA	2	B
JEFFERSON FERREIRA DE LUCENA	4	B
VANDERLENE PEREIRA DOS SANTOS	2	B
FRANCISCO ALEXANDRE S. S. HURTADO	3	B
CELIO FERREIRA MACEDO	5	B
JULINETE MANOELA DE ALMEIDA	2	A
JOSÉ AUGUSTO DE ARRUDA REIS	5	B
GISELE HUMBERTA DO E. S. CORINGA	5	A
DIRCE MARQUES DA SILVA BLUM	2	C
MARCIA MARIA DA SILVA	4	C
ADEVAIR MARIA DA CRUZ	3	B
EUFRASIA DE OLIVEIRA	2	B

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento dos enquadramentos e elevações de nível e classe previstos no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 21 de Fevereiro de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal