Respaldado no artigo 74 II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através Inexigibilidade de Licitação, visando a prestação de serviços de apresentação de show artístico nacional com a dupla FRED & FABRICIO no dia 02 de Maio do ano de 2024 na Dinâmica de Empreendimentos Empreendedores de Porto Alegre do Norte Favorecido: FEF PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA CNPJ:45.114.202/0001-00 Valor: R$280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais) Porto Alegre do Norte – MT, 21 de Fevereiro de 2024.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal