Lei Municipal n° 3.172, de 21 de fevereiro de 2024
22 de Fevereiro de 2024
Lei Municipal n° 3.172, de 21 de fevereiro de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 3.140/2023 que, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexo I e II da Lei Municipal nº 3.140, de 05 de outubro de 2023, passando a vigorar na forma de anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 21 de fevereiro de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Anexo I
Metas e Prioridades para 2024
| PROGRAMA: JUARA COM SAÚDE |
| Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso as ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da Saúde dando Suporte de manutenção, funcionamento e implantação de Serviços de Saúde, proporcionando qualidade de vida para a população. |
Iniciativa: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, na equidade aprimorando a política de Atenção Primária a Saúde.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Promover serviços na Atenção Primária a Saúde/ APS (Saúde Bucal, Saúde da Família, Pontos de Apoio-Unidade Básica de Saúde/UBS, Centro de Saúde Frater Lucas/APS) garantindo ações de promoção, proteção, assistência e recuperação dos munícipes incluindo programas e serviços especiais que integram a rede de atenção a saúde em conformidade com o nível de complexidade. | Serviço de APS Credenciado | 09 | 10 |
| Garantir o cumprimento das metas pactuadas do Programa Previne Brasil e/ou outra Política Pública implantada e pactuada nos pactos interfederativos em conformidade com o nível de atenção. | % de Metas Pactuadas | 55% | 60 % |
| Garantir edificação adequada das Unidades Básicas de Saúde/UBS (Construção, Ampliação, Reforma e Pequenos reparos) para cada Equipe de Saúde da Família/ESF melhorando o acesso e qualidade no atendimento a população do seu território. | Unidade | 06 | 07 |
| Garantir a estrutura logística e manutenção adequada para o Serviço da APS, fortalecendo o acesso de forma integral. (equipamentos e mobiliários, veículo, insumos, suporte profilático e terapêutico, educação em saúde, serviços de terceiro e material de consumo) | Mês | 12 | 12 |
Iniciativa: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, na equidade aprimorando a política de Assistência Farmacêutica.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Garantir a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação dos fármacos, inclusive fitoterápicos assim como informação, acolhimento e acompanhamento dos usuários para uso correto e racional dos medicamentos e insumos contemplados na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME e nos Protocolos Municipais de Dispensação gratuita. | Mês | 12 | 12 |
| Implementar o Sistema de controle de recebimento, armazenamento e distribuição, de insumos e medicamentos dos 3 componentes (Básico, Estratégico e o Especializado) que compõe a Assistência Farmacêutica e a responsabilidade de aquisição de cada ente federado, possibilitando a sistematização da distribuição regular e o tratamento dos usuários atendidos, cadastrados e acompanhados. | Sistema informatizado | 01 | 01 Garantir a alimentação do Sistema de Controle |
| Garantir o suporte profilático e terapêutico de doenças e agravos através da aquisição de medicamentos, fórmulas e insumos da assistência farmacêutica básica, hospitalar e de outros programas de saúde. | Mês | 12 | 12 |
| Cumprir demandas judiciais de fármacos, fórmulas e insumos promovendo ações que minimizem novos processos. | Mês | 12 | 12 |
Iniciativa: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, na equidade aprimorando a política de Média e Alta Complexidade - MAC
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Garantir serviços na Atenção de Média e Alta Complexidade (Hospital Municipal de Juara, SAMU, Unidade de Reabilitação, Banco de Sangue, Saúde Mental, CTA/SAE, AAER*, Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos, Centro de Saúde Frater Lucas, Tratamento Fora do Domicilio (TFD) e outro serviço de MAC com pactuação interfederativa e/ou intermunicipal) garantindo ações de promoção, proteção, assistência e recuperação de Juara e região incluindo programas e serviços especiais que integram a rede de atenção a saúde em conformidade com o nível de complexidade. | Mês | 12 | 12 |
| Garantir o cumprimento das metas pactuadas nos Serviços de Média e Alta Complexidade conforme pactos interfederativos e/ou intermunicipal. | % de Metas Pactuadas | 63 % | 65% |
| Garantir edificação adequada aos serviços de Média e Alta Complexidade / MAC (Construção, Ampliação, Reforma e Pequenos reparos). | Mês | 12 | 12 |
| Garantir a estrutura logística (equipamentos e mobiliários, veículo, transporte sanitário, Casa de Apoio na referência/Capital, insumos, suporte profilático e terapêutico, educação em saúde, serviços de terceiros e material de consumo) e manutenção adequada do Serviço de MAC fortalecendo o acesso de forma integral. | Mês | 12 | 12 |
| Ampliar serviços especializados através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos e/ou outra forma de ampliação dos serviços de MAC. | % de aumento de serviço MAC | 07 especia-lidades 05 serviços de imagens | 14% |
| Manter termo de parceria com Instituição de Ensino, visando o desenvolvimento de ações conjuntas. | Unidade | 02 | 02 - Termos de Parceria |
*Ambulatório de Atenção Especializada e Regionalizada em Hanseníase
Iniciativa: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, na equidade aprimorando a política de Vigilância em Saúde.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Promover serviços de Vigilância em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária/Laboratório de Água, Unidade de Vigilância em Zoonoses e Vigilância em Saúde do Trabalhador) proporcionando ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população. | Mês | 12 | 12 |
| Garantir o cumprimento das metas pactuadas dos Programas de Vigilância em Saúde em conformidade com as pactuações interfederativas e intermunicipais de acordo com o nível de atenção. | % de Metas Pactuadas | 70 % | 75% |
| Garantir edificação adequada aos Serviços da Vigilância em Saúde melhorando o acesso e qualidade no atendimento a população do seu território. | Mês | 12 | 12 |
| Garantir a estrutura logística e manutenção adequada para o Serviço de Vigilância em Saúde, fortalecendo o acesso de forma integral. (equipamentos e mobiliários, veículo, insumos, educação em saúde, serviços de terceiros e material de consumo) | Mês | 12 | 12 |
Iniciativa: Garantir serviços para enfrentamento de Pandemia e/ou Epidemia e/ou Endemia e/ou Surtos de doenças ou agravos.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Garantir e assegurar ações e serviços públicos de saúde para enfrentamento de doença ou agravo de situações adversas – Pandemia, Epidemia, Endemia e Surto. | Un. | Garantir ações enquanto perdurar a situação adversa. | Garantir ações enquanto perdurar a situação adversa. |
Iniciativa: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, na equidade aprimorando Gestão do Sistema Único de Saúde
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Garantir a estrutura logística e manutenção adequada para a Rede Municipal de Saúde, fortalecendo o acesso de forma integral desde a prevenção a recuperação assegurando os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde – Universalidade, Integralidade e Equidade. | Mês | 12 | 12 |
| Operacionalizar dentro dos prazos regimentais os instrumentos de gestão em saúde. | % | 100 | 100 |
| Manter e suprir insumos necessários para funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Conferência Municipal de Saúde. | Mês | 12 | 12 |
| Cumprir demandas judiciais, promovendo ações que minimizem novos processos. | Mês | 12 | 12 |
| Fortalecer a Educação em Saúde para Profissionais da Rede Municipal de Saúde garantindo a eles o acesso. | Mês | 12 | 12 |
| Garantir a manutenção, controle, supervisão e avaliação das ações da rede de atenção à saúde, com finalidade de promover o atendimento público de saúde com qualidade e efetividade. | Mês | 12 | 12 |
| Implementar o Complexo Regulador municipal, interligando ao Complexo Estadual e ao Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade/CNRAC, garantindo apoio logístico aos pacientes de acordo com a legislação vigente. | Mês | 12 | 12 |
| PROGRAMA: JUARA ESPORTIVA |
| Objetivo: Realizar eventos esportivos no município, incentivando a participação de crianças, jovens e adultos, proporcionando maior interação, melhorando a saúde física e dando qualidade de vida a todos. |
Iniciativa: Aumentar a média de participações de crianças, jovens, adolescentes, adultos e terceira idade em eventos esportivos municipais e estaduais.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Proporcionar escolinhas de treinamento para crianças, jovens, adolescentes, adultos e terceira idade em todas as modalidades esportivas de maior popularidade no município. | Ação | 06 | 06 |
| Realizar e/ou apoiar eventos municipais e regionais para crianças, jovens, adultos e terceira idade. | Eventos | 09 | 10 |
| Incentivar a participação de crianças, jovens, adultos e terceira idade em eventos regionais e estaduais. | Eventos | 06 | 08 |
Iniciativa: Assegurar que a população participe de atividades esportivas.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Ofertar atividades esportivas nos bairros das cidades. | Unidade | 05 | 07 |
| Melhorar os locais de práticas esportivas para atletas não atletas de terceira idade. | Unidade | 02 | 03 |
| Criar espaços de prática esportiva para pessoas com deficiência. | Aparelhos | 01 | 02 |
| Celebração de parceria com entidades, associações e federações esportivas (Associação Juarense de boxe e/ou outras) | Entidade | 02 | 03 |
| Semana do Esporte e Saúde (estimular e incentivar a prática esportiva voltada para saúde do corpo, com a realização de palestras, práticas esportivas, torneios, jogos em geral, entre outros inerentes – Lei Municipal nº 2.671/2017). | Projeto | 01 | 02 |
| PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE |
| Objetivo: Garantir a educação de qualidade na rede municipal de ensino |
Iniciativa: Elevar o ensino e aprendizagem da rede Municipal de Educação.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Assegurar o cumprimento das Diretrizes Curriculares, Base Nacional Comum Curricular e o DRC/MT nas unidades de ensino municipal. | Documento | 18 | 17 |
| Orientar e monitorar o trabalho pedagógico em todas as unidades educacionais e etapas atendidas. | Unidade | 18 | 17 |
| Assegurar a alfabetização das crianças na idade certa, conforme legislação em vigência. | Unidade | 14 | 13 |
| Realizara aplicação da Avaliação Institucional- Diagnóstica, Formativa e Somativa, na rede municipal de ensino. | Unidade | 14 | 13 |
| Monitorar os resultados da Avaliação Institucional- Diagnóstica, Formativa e Somativa na rede, para acompanhar o desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem dos estudantes. | Unidade | 14 | 13 |
| Articular, orientar e incentivar anualmente ações de formação continua específico à etapa, em regime de colaboração por meio de atividades formativas diversas, presenciais, semipresenciais e plataformas digitais conforme legislação vigente. | Documento | 01 | 01 |
| Buscar parcerias em regime de colaboração e outros para oferta de cursos de aperfeiçoamento, atualização equalificação com temáticas contemporâneas transversais para os profissionais da educação adequada ao exercício de suas funções. | Documento | 01 | 01 |
| Orientar e acompanhar a execução dos programas federais em vigência destinados a melhoria do ensino ofertado na rede e polo mantido pelo município. | Unidade | 19 | 17 |
| Avaliar, monitorar e executar o Plano Municipal de Educação em regime de colaboração com entes federados. | Documento | 01 | 01 |
| Garantir financiamento para ampliação e atualização do acervo literário. | Un | 18 | 17 |
| Implantar e implementar espaços e ambientes de estimulo a leitura nas escolas da rede municipal de ensino de acordo com etapa atendida. | Salas | 01 | 01 |
| Implantar e implementar o acompanhar e desenvolvimento das ações de incentivo do hábito de leitura. | Un | 18 | 17 |
| Desenvolver ações de apoio aos estudantes da rede de ensino para acesso, permanência e desenvolvimento com qualidade. | Ações | 18 | 17 |
| Desenvolver ações e buscar parceria junto aos órgãos competentes para a construção e ou adequação de espaços nas unidades educacionais para implantação e implementação de Brinquedoteca e/ou outros espaços de estimulação do desenvolvimento da criança. | Un. | 01 | 01 |
| Realizar a aquisição/reposição de jogos e brinquedos para área externa e interna, adequado à etapa de ensino atendida para as unidades da rede. | Un. | 18 | 17 |
| Realizar manutenção e aquisição de equipamentos mobiliários e materiais periféricos de informática de acordo com o plano de prioridade das unidades escolares. | Ação | 03 | 03 |
| Realizar manutenção dos materiais hidráulicos, elétricos e na infraestrutura das unidades educacionais e polo mantido pelo município. | Unidade | 19 | 18 |
| Executar nas unidades educacionais em regime de colaboração entre secretarias Educação/Saúde/Assistência Social ações de prevenção a saúde e acesso e permanência na escola primando qualidade de vida. | Documento | 01 | 01 |
| Assegurar o cumprimento das Diretrizes Curriculares, Base Nacional Comum Curricular e o DRC/MT nas unidades de ensino municipal. | Documento | 18 | 17 |
Iniciativa: Apoiar a gestão democrática, conselhos e mecanismos de controle social na educação
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Fortalecer a gestão democrática nas quatro dimensões pedagógica, administrativa, financeira e jurídica. | Un. | 18 | 17 |
| Assegurar a regularização e funcionamento dos conselhos escolares, Conselho Municipal de Educação-CME e mecanismos de controle social legalizados. | Um. | 22 | 21 |
| Garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente conforme o ECA e acompanhar o fluxo, frequência e programas vinculados a permanência dos alunos na escola. | Documentos | 18 | 17 |
Iniciativa: Ampliar e manter a Frota da Rede Municipal de Ensino
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Buscar em regime de colaboração entre os entes federados formas de aquisição (adesão Ata governamental ou termo de cessão de uso) de novos veículos para frota municipal do Transporte Escolar. | Un. | 01 | 01 |
| Aquisição de veículo Transporte Escolar com recurso próprio através de adesão Ata governamental ou processos licitatórios. | Un. | 02 | 01 |
| Realizar a manutenção da frota municipal do Transporte Escolar (veículos, combustível, serviços de manutenção entre outros). | Percentagem | 100% | 100% |
| PROGRAMA: JUARA PRODUTORA E EMPREENDEDORA |
| Objetivo: Promover o atendimento ao produtor rural, estimulando a diversificação da produção agrícola, visando agregar valor e melhorar a renda, mantendo o homem no campo e promovendo a sucessão familiar rural, industrialização, evolução e transformação rural pelo abastecimento, circulação, treinamento, bem como a participação em programas municipais. |
Iniciativa: Aumentar o PIB Municipal
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Fomentar e incentivar o aumento da produção dos produtores da agricultura familiar e o comercio local. | Unidade | 150 | 150 |
| Revitalizar a Feira Livre e o Mercado do Produtor Rural , | Unidade | 01 | 01 |
| Divulgar os produtos da agricultura familiar nas mídias digitais | Unidade | 01 | 05 |
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Realizar cadastros e mapear as propriedades de famílias assistidas pela agricultura familiar | Propriedade | 120 | 120 |
| Renovar e ampliar a Patrulha agrícola mecanizada investindo em novos equipamentos para atender as famílias pertencentes à agricultura familiar | Un. | 0 | 02 |
| Ampliar o plantio do cultivo do Café para os agricultores familiares que residem nos Distritos e Assentamentos | Propriedade | 15 | 15 |
| Incentivar a Fruticultura proporcionando aos agricultores orientação, treinamento e capacitação na produção de mudas e seus derivados (conservas, geléias e artesanato) | Propriedade | 30 | 30 |
| Fomentar a Cadeia produtiva do Leite | Propriedade | 165 | 165 |
| Ampliar o Programa de melhoramento genético/inseminação do gado de leite | Propriedade | 10 | 25 |
Iniciativa: Fomentar o crescimento da agroindústria no município
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Incentivar, diversificar e aumentar a produção nas propriedades da agricultura familiar | Ação | 33 | 35 |
| Incentivar a implantação de agroindústrias | Ação | 25 | 25 |
| Incentivar e fornecer serviço de inspeção municipal para a agricultura familiar. | Ação | 15 | 15 |
| Viabilizar qualificação profissional através de cursos em parceria com o SENAR, para os produtores da agricultura familiar. | Ações | 18 | 03 |
| Fomentar o desenvolvimento das empresas do município. | Ações | 15 | 15 |
| Realizar palestras nas Escolas Municipais e Estaduais sobre a importância do Serviço de Inspeção Municipal | Ações | 30 | 30 |
| Promover campanha de conscientização nos meios de comunicação e comércio local sobre a importância em adquirir produtos inspecionados evitando a clandestinidade. | Ações | 15 | 15 |
| PROGRAMA: JUARA SUSTENTÁVEL E CRIATIVA |
| Objetivo: Desenvolver ações que visem o desenvolvimento industrial e comercial do município. |
Iniciativa: Assegurar área verde pública por habitante.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Viabilizar projetos para implantação de áreas verdes | Projeto | 02 | 02 |
| Parcerias de projetos de extensão universitária com a UNEMAT. | Projeto | 0 | 01 |
Iniciativa: Recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares existentes no município.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Realizar e/ou apoiar projetos de recuperação e conservação de nascentes | Projeto | 02 | 02 |
| Realizar doação de mudas aos produtores rurais e moradores de Juara, para recuperação das nascentes e áreas degradadas do município de Juara-MT. | Projeto | 02 | 02 |
Iniciativa: Elevar o percentual de regularização ambiental
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Realizar e/ou apoiar projetos para recuperação das áreas degradadas | Projeto | 01 | 01 |
Iniciativa: Aumentar o percentual de lixos reciclados
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Realizar campanha educativa, parceria sobre a reciclagem do lixo junto a todas instituições de ensino e órgãos públicos existentes na sede do município (escolas, creches, universidades, secretarias e etc.) | Campanha | 01 | 01 |
| Realizar parcerias com associações, cooperativas e empresas privadas para gestão do resíduo. | Projeto | 0 | 01 |
Iniciativa: Fazer parcerias para capacitação dos empreendedores e da população do município.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Realizar parcerias com SEBRAE, SENAC e SENAI para oportunizar ações de capacitação. | Projeto | 03 | 04 |
| Garantir o atendimento de Crianças e Adolescentes com atividades culturais. | Pessoas | 200 | 200 |
| Aumentar a interação entre Divisão de Cultura, Artistas e Produtores Culturais. (feiras, conferências festivais, oficinas, arte visual, arte cênica) | Projeto | 02 | 02 |
Iniciativa: Aumentar o percentual de desenvolvimento do Turismo
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Buscar parceria para realização de curso de capacitação nas áreas ligadas a atividade do turismo | Curso | 04 | 04 |
| Promover campanha de divulgação do potencial turístico do município de Juara | Campanha | 01 | 01 |
| Realizar eventos que promovam o turismo local. | Evento | 06 | 06 |
| Promover melhorias nas áreas turísticas do município | Projeto | 02 | 02 |
| PROGRAMA: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
| Objetivo: Desenvolver ações que visem o crescimento econômico sustentável, dotar o município de infraestrutura sólida e bem planejada, que atenda os requisitos de mobilidade de transportes de pessoas e cargas no espaço urbano, e ofertar a população melhor qualidade de vida. |
Iniciativa: Ampliar o percentual de vias urbanas pavimentadas
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Viabilizar projetos para implantação de vias pavimentadas | M² | 30.000 | 50.0000 |
Iniciativa: Manter as vias urbanas não pavimentadas conservadas
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Viabilizar material para a conservação das vias. | Percentagem | 100% | 100% |
| Construir e conservar sistema de drenagem de água pluviais superficial e profunda | Percentagem | 50% | 70% |
| Viabilizar acessibilidade em calçadas, vias públicas e prédios públicos. | Percentagem | 5% | 30% |
| Viabilizar a sinalização de trânsito vertical das vias urbanas. | Percentagem | 40% | 60% |
| Viabilizar equipamentos para a conservação das vias | Und. | 03 | 03 |
Iniciativa: Ampliar o percentual de vias urbanas da cidade e distritos com iluminação pública.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Modernizar e/ou ampliar a iluminação pública da cidade | Percentagem | 50% | 80% |
| Conservar o sistema de iluminação pública | Percentagem | 100% | 100% |
| Rebaixamento de redes de energia elétrica para fixação de iluminação pública em espaços urbanos ainda não iluminados. | Projeto | 01 | 20 |
Iniciativa: Assegurar que o lixo seja coletado
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Desenvolver projeto de instalação de lixeiras nos logradouros públicos, para o fortalecimento da coleta de lixo, melhoria dos aspectos de limpeza da cidade e conscientização ambiental. | Projeto | 01 | 01 |
Iniciativa: Assegurar a destinação correta do lixo coletado
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Promover campanhas de conscientização sobre a separação e destinação correta do lixo, como forma de orientar a população sobre os problemas socioambientais ocasionados pelo descarte irregular do lixo e a responsabilidade de cada munícipe na manutenção de uma cidade limpa. | Un. | 01 | 01 |
| Viabilizar parceria com empresa para a destinação correta do lixo | Projeto | 01 | 01 |
Iniciativa: Assegurar o trânsito municipal de forma consciente
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Promover campanhas de conscientização sobre o transito municipal. | Campanha | 0 | 02 |
| Desenvolver projeto de sinalização horizontal e vertical das vias públicas. | Projeto | 0 | 05 |
| Viabilizar o fortalecimento do DIMUTRAN | Und. | 0 | 01 |
Iniciativa: Assegurar a regularização, de forma urbanística e fundiária, áreas públicas e privadas
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Realizar regularização fundiária de áreas públicas e privadas | Lote | 0 | 100 |
| PROGRAMA: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL |
| Objetivo: Desenvolver ações que visem o crescimento econômico sustentável, dotar o município de infraestrutura sólida e bem planejada, que atenda os requisitos de mobilidade de transportes do agronegócio e de pessoas no espaço rural, ofertando a população melhor qualidade de vida. |
Iniciativa: Elevar que as vias rurais sejam conservadas
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Viabilizar material para a conservação das estradas | Percentagem | 50% | 50% |
| Construir e conservar obras de arte especial e corrente | Percentagem | 50% | 50% |
| Melhoria e conservação das estradas do município | Parceria/ Concessão | 05 | 05 |
Iniciativa: Assegurar o trânsito municipal de forma segura e consciente
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Promover campanhas de conscientização sobre o trânsito municipal. | Campanha | 0 | 02 |
| Desenvolver projeto de sinalização nas vias rurais | Projeto | - | 01 |
| PROGRAMA: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO |
| Objetivo: Promover a modernização administrativa dos órgãos municipais, capacitação do quadro de servidores, prestação de servidos auxiliando na execução dos programas finalísticos, implantar, viabilizar, manter, atualizar, supervisionar, locar e adquirir sistemas, suprimentos e equipamentos de informática, levando a informatização a todos os órgãos da administração pública, assegurar a gestão da folha de pagamento a todos os servidores municipais, assegurar a infraestrutura física e de pessoal para melhor prestação de serviço aos munícipes. |
Iniciativa: Assegurar a gestão da folha de pagamento dos servidores municipais
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Assegurar gestão e execução da folha de pagamento e atendimentos das demandas funcionais dos servidores municipais | Percentagem | 100% | 100% |
Iniciativa: Assegurar o nível de satisfação dos servidores municipais
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Melhorar a infraestrutura dos órgãos públicos municipais. | Projeto | 02 | 02 |
| Formação e aperfeiçoamento dos servidores municipais em suas áreas de atuação. | Servidores | 20% | 20% |
Iniciativa: Dar publicidade e transparência dos atos praticados pela Administração Pública
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Dar Publicidade dos atos públicos através de meios de veiculação própria através de internet, mídia falada e escrita, e audiências pública. | Percentagem | 100% | 100% |
| Aprimorar o conteúdo disponibilizado no site da Prefeitura Municipal e no portal de transparência, facilitando o acesso as informações à população. | Percentagem | 100% | 100% |
Iniciativa: Monitorar o Andamento Processual
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Dar cumprimento aos processos judiciais e acompanhar a equitação dos mesmos. | Percentagem | 100% | 100% |
| PROGRAMA: JUARA EM BOAS MÃOS NO SOCIAL |
| Objetivo: Promover o desenvolvimento social como forma de inclusão, garantia dos direitos humanos e redução da pobreza, atuando com ações que busquem a emancipação dos cidadãos e a inclusão social através de políticas públicas de assistência social, moradia, capacitação e inserção produtiva e acessibilidade. |
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas em situação de risco e vulnerabilidade social
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Atendimento ampliado através de ações permanente da Equipe de trabalho volante do CRAS no município | Pessoas | 900 | 1500 |
| Ampliar campanhas educativas voltadas para conscientização, prevenção, crianças / mulheres / idosos / deficientes com direitos violados. | Campanhas | 07 | 07 |
| Realização dos atendimentos, inclusão/ recadastramento / busca ativa / acompanhamento de listas de averiguação e revisão cadastral com visitas domiciliares. | Família / Usuário | 1900 | 4000 |
| Encaminhamento de crianças e adolescentes institucionalizados na Alta Complexidade (Casa de Passagem) | Crianças | 1 | 7 |
| Atendimento pelo CREAS de famílias em exploração de abuso sexual, Trabalho Infantil, Pessoas em situação de Rua, Violência contra a mulher, Violência contra o Idoso. | Famílias | 404 | 450 |
| Atendimento de Benefícios Eventuais /Auxilio Funeral/Cesta Básica /Passagem e Kit Natalidade. | Usuários / famílias | 2450 | 2500 |
Iniciativa: Aumentar o percentual de famílias atendidas em cursos de geração de renda.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Ampliar / divulgar o número de cursos técnicos de geração de renda, disponíveis para a sociedade Juarense, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. | Cursos | 12 | 12 |
Iniciativa: Fortalecimento das entidades sociais e culturais.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Encaminhamento e acompanhamento dos usuários acolhidos na Associação Amigos Moradores de Rua – AAMOR/Lar dos Idosos Irma Maria Lucianette e Casa das Mulheres Joao Paulo II | Acompanhamento | 45 | 50 |
| PROGRAMA: GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA |
| Objetivo: Maximizar os recursos por meio da arrecadação eficiente e sustentável, do controle permanente e criterioso na execução da despesa, mantendo e ampliando a prestação de serviços públicos municipais. |
Iniciativa: Baixar a proporção de despesas de pessoal sobre a receita corrente líquida
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Aumentar a arrecadação do município | Percentagem | 10% | 10% |
Iniciativa: Elevar a receita própria arrecadada
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Atualizar os dados dos imóveis rurais | Percentagem | 10% | 10% |
| Atualização dos Valores Venais imóveis urbanos através da atualização da planta genérica | Projeto | 01 | 01 |
| Atualização do cadastro de prestadores de serviço | Percentagem | 10% | 10% |
Iniciativa: Elevar a arrecadação da dívida ativa
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Incrementar a arrecadação da dívida ativa tributária. | Percentagem | 90% | 90% |
Iniciativa: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Garantir recursos para a Reserva de Contingência | Percentagem | 100% | 100% |
| PROGRAMA: DEMANDAS JUDICIAIS |
| Objetivo: Prover o pagamento de precatórios e sentenças judiciais. |
Iniciativa: Gestão de processos judiciais de cobrança da dívida ativa
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Promover a recuperação da dívida ativa judicializada. | Percentagem | 20% | 30% |
| PROGRAMA: EMENDAS PARLAMENTARES |
| Objetivo: De acordo com a Lei Orgânica, a emenda parlamentar é o instrumento que a Câmara Municipal possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Garantir 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. |
Iniciativa: Garantir 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Emendas Parlamentares. | Percentagem | 100% | 100% |
| PROGRAMA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
| Objetivo: Sistema do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estatutários |
Iniciativa: Reduzir o tempo de tramitação de processos de aposentadoria e pensões
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Mapear os processos de aposentadoria e pensões | Dias | 20 | 20 |
Iniciativa: Assegurar a remuneração dos inativos e pensionistas
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Garantir o correto pagamento dos benefícios previdenciários dos inativos e pensionistas. | Percentagem | 100% | 100% |
| PROGRAMA: JUARA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA |
| Objetivo: Garantir a participação do cidadão nas ações desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal |
Iniciativa: Fortalecer a transparência das contas públicas
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Promover a transparência das contas públicas | Percentagem | 60% | 85% |
| EXERCÍCIO 2024 | ||
| UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | ||
| CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.001 | ||
| FUNÇÃO Legislativa | ||
| CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01 | ||
| SUBFUNÇÃO Ação Legislativa | ||
| CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031 | ||
| PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA | ||
| CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0033 | ||
| OBJETIVO | Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais, por meio de suas três funções básicas: Legislativa, Fiscalizatória e Administrativa, visando a prestação de serviço público de excelência. | |
| PÚBLICO ALVO | População em geral, servidores públicos, Vereadores, empresas, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle e envolvidos na gestão pública municipal. | |
| JUSTIFICATIVA | Assegurar a transparência e eficiência dos atos legislativos, a manutenção da representação popular, das atividades fiscalizatórias, legiferantes e administrativas para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática. | |
| CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA | ||
| Indicador | 2024 | |
| Despesa Corrente | 5.060.000,00 | |
| Despesa Capital | 460.000,00 | |
| TOTAL | 5.520.000,00 | |
| AÇÕES | |
| Projeto | |
| AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| CÓDIGO PROJETO | Nº 1241 |
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA |
| 01 | UNIDADE |
| CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO | R$ 410.000,00 |
| DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliar e reformar o prédio da Câmara Municipal de Juara, no intuito de garantir ao Poder Legislativo o exercício de suas atribuições constitucionais e atendimento ao cidadão. | |
| Projeto | |
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO | |
| CÓDIGO PROJETO | Nº 1239 |
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA |
| CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO | R$ 50.000,00 |
| DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao Poder Legislativo, de modo a garantir a continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz. | |
| Atividades | |
| ATIVIDADES LEGISLATIVA | |
| CÓDIGO ATIVIDADE | Nº 2340 |
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA |
| 100% | Percentagem |
| CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO | 5.060.000,00 |
| DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1º da Constituição Federal de 1988; Proporcionar o efetivo funcionamento do Legislativo; Transparência dos Atos Legislativos; Aproximar o parlamento da população por meio de comunicação de massa e recursos das mídias sociais (site oficial, radio, Facebook e YouTube); Divulgar a ouvidoria nos meios de comunicação de massa; Garantir a transparência do uso dos recursos públicos da Câmara Municipal; Gerenciar as ações dos recursos humanos, garantindo os benefícios e direitos do colaborador, buscando fomentar a administração no que se fizer necessário a promoção, capacitação e qualificação para que alcance o objetivo final, que é a qualidade na prestação de serviços indispensáveis a população. Disponibilizar carta de serviço ao usuário; Garantir atualização e aperfeiçoamento dos agentes políticos; Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo. | |
| PROGRAMA: QUALIDADE DE VIDA |
| Objetivo: Promover o desenvolvimento social como forma de inclusão, garantia dos direitos humanos e redução da pobreza, correspondendo aos anseios dos indivíduos, como direito essencial à vida humana. |
Iniciativa: Diminuir o déficit habitacional do município
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Buscar recursos junto aos órgãos federais e estaduais para construção de unidades habitacionais para redução do déficit habitacional do município. | Conjunto | 02 | 01 |
| PROGRAMA: CULTURA PARA TODOS |
| Objetivo: Promover o acesso universal e a inclusão social à cultura, ações formativas e de promoção de atividade de eventos culturais. Requalificar e/ou construir equipamentos culturais e preservar o patrimônio cultural. |
Iniciativa: Promover ações e eventos culturais.
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Aumentar a interação entre os Artistas e Produtores Culturais, com a realização de feiras festividades, oficinas, arte visual e cênica. | Projeto | 02 | 02 |
| PROGRAMA: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
| Objetivo: Promover ações que visem o desenvolvimento do turismo local. |
Iniciativa: Buscar o desenvolvimento do turismo local
| Ação | Unidade de Medida | Índice Recente | Índice Desejado/ 2024 |
| Possibilitar ao munícipio desenvolver ações que visam divulgar o potencial turístico do município de Juara. | Campanhas | 01 | 01 |
Anexo II
Resumo das Prioridades e Metas
| PROGRAMAS | INICIATIVAS |
| JUARA COM SAÚDE | Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, na equidade aprimorando a política de Atenção Primária a Saúde. |
| Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, na equidade aprimorando a política de Assistência Farmacêutica. | |
| Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, na equidade aprimorando a política de Média e Alta Complexidade - MAC | |
| Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, na equidade aprimorando a política de Vigilância em Saúde. | |
| Garantir serviços para enfrentamento de Pandemia e/ou Epidemia e/ou Endemia e/ou Surtos de doenças ou agravos. | |
| Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, na equidade aprimorando Gestão do Sistema Único de Saúde | |
| JUARA ESPORTIVA | Aumentar a média de participações de crianças, jovens, adolescentes, adultos e terceira idade em eventos esportivos municipais e estaduais. |
| Assegurar que a população participe de atividades esportivas. | |
| EDUCAÇÃO DE QUALIDADE | Elevar o ensino e aprendizagem da rede Municipal de Educação. |
| Apoiar a gestão democrática, conselhos e mecanismos de controle social na educação | |
| Ampliar e manter a Frota da Rede Municipal de Ensino | |
| JUARA PRODUTORA E EMPREENDEDORA | Aumentar o PIB Municipal |
| Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar | |
| Fomentar o crescimento da agroindústria no município | |
| JUARA SUSTENTÁVEL E CRIATIVA | Assegurar área verde pública por habitante. |
| Recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares existentes no município. | |
| Elevar o percentual de regularização ambiental | |
| Aumentar o percentual de lixos reciclados | |
| Fazer parcerias para capacitação dos empreendedores e da população do município. | |
| Aumentar o percentual de desenvolvimento do Turismo | |
| GESTÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA | Ampliar o percentual de vias urbanas pavimentadas |
| Manter as vias urbanas não pavimentadas conservadas | |
| Ampliar o percentual de vias urbanas da cidade e distritos com iluminação pública | |
| Assegurar que o lixo seja coletado | |
| Assegurar a destinação correta do lixo coletado | |
| Assegurar o trânsito municipal de forma consciente | |
| Assegurar a regularização, de forma urbanística e fundiária, áreas públicas e privadas | |
| GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL | Elevar que as vias rurais sejam conservadas |
| Assegurar o trânsito municipal de forma segura e consciente | |
| GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO | Assegurar a gestão da folha de pagamento dos servidores municipais |
| Assegurar o nível de satisfação dos servidores municipais | |
| Dar publicidade e transparência dos atos praticados pela Administração Pública | |
| Monitorar o andamento Processual | |
| JUARA EM BOAS MÃOS NO SOCIAL | Aumentar o percentual de famílias atendidas em situação de risco e vulnerabilidade social |
| Aumentar o percentual de famílias atendidas em cursos de geração de renda. | |
| Fortalecimento das entidades sociais e culturais. | |
| GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA | Baixar a proporção de despesas de pessoal sobre a receita corrente líquida |
| Elevar a receita própria arrecadada | |
| Elevar a arrecadação da dívida ativa | |
| Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos | |
| EMENDAS PARLAMENTARES | Garantir 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. |
| GESTÃO LEGISLATIVA | Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais, por meio de suas três funções básicas: Legislativa, Fiscalizatória e Administrativa, visando a prestação de serviço público de excelência. |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA | Reduzir o tempo de tramitação de processos de aposentadoria e pensões |
| Assegurar a remuneração dos inativos e pensionistas | |
| JUARA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA | Fortalecer a transparência das contas públicas |
| DEMANDAS JUDICIAIS | Gestão de processos judiciais de cobrança da dívida ativa |
| QUALIDADE DE VIDA | Diminuir o déficit habitacional do município |
| CULTURA PARA TODOS | Promover ações e eventos culturais |
| AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO | Buscar o desenvolvimento do turismo local |