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Pref. Juara

Lei Municipal n° 3.173, de 21 de fevereiro de 2024.

Altera a Lei Municipal nº 2.961/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Acrescenta programas e ajusta valores constantes do anexo I e II da Lei Municipal nº 2.961, 29 de dezembro de 2021, conforme anexo I e II da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 21 de fevereiro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

Anexo I

Programas para 2022 a 2025

PROGRAMA: JUARA COM SAÚDE

Valor 202

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

37.286.522,00

162.796.530,96

Despesas de Capital

1.350.950,00

5.046.780,00

Total Geral

206.480.782,96

PROGRAMA: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

11.278.202,31

54.658.594,16

Despesas de Capital

2.872.600,00

11.981.100,00

Total Geral

80.790.496,47

PROGRAMA: GESTÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

7.945.772,32

36.447.550,00

Despesas de Capital

1.507.500,00

4.970.000,00

Total Geral

50.870.822,32

PROGRAMA: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

10.156.364,37

45.254.905,00

Despesas de Capital

688.990,00

1.822.570,00

Total Geral

57.922.829,37

PROGRAMA: JUARA PRODUTORA E EMPREENDEDORA

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

1.431.000,00

5.775.050,00

Despesas de Capital

357.500,00

1.473.000,00

Total Geral

9.036.550,00

PROGRAMA: JUARA EM BOAS MÃOS NO SOCIAL.

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

4.670.790,00

15.659.920,00

Despesas de Capital

93.850,00

932.850,00

Total Geral

21.357.410,00

PROGRAMA: JUARA SUSTENTÁVEL E CRIATIVA

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

1.987.350,00

9.668.780,00

Despesas de Capital

42.200,00

192.710,00

Total Geral

11.891.040,00

PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

34.704.570,87

174.628.285,50

Despesas de Capital

3.505.910,00

7.862.150,00

Total Geral

220.700.916,37

PROGRAMA: JUARA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

268.830,00

1.004.597,00

Despesas de Capital

5.000,00

15.000,00

Total Geral

1.293.427,00

PROGRAMA: DEMANDAS JUDICIAIS

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

341.467,73

1.422.800,00

Despesas de Capital

-

300.000,00

Total Geral

2.064.267,73

PROGRAMA: JUARA ESPORTIVA

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

1.538.300,00

7.029.300,00

Despesas de Capital

165.000,00

1.210.000,00

Total Geral

9.942.600,00

PROGRAMA: GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

5.127.080,71

23.035.524,00

Despesas de Capital

520.000,00

635.000,00

Reserva de Contingência

1.353.170,71

6.016.639,70

Total Geral

36.687.415,12

PROGRAMA: GESTÃO LEGISLATIVA

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

4.540.000,00

16.410.000,00

Despesas de Capital

460.000,00

830.000,00

Total Geral

22.240.000,00

PROGRAMA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

7.682.200,00

37.075.600,00

Despesas de Capital

120.000,00

360.000,00

Reserva de Contingência RPPS

5.073.200,00

9.966.600,00

Total Geral

60.277.600,00

PROGRAMA: EMENDAS PARLAMENTARES

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

495.597,20

2.024.013,80

Despesas de Capital

622.552,72

2.551.567,14

Despesas a Definir

0,00

3.088.005,04

Total Geral

8.781.735,90

PROGRAMA: QUALIDADE DE VIDA

Ação: Promover moradia digna

Descrição: Realizar cadastro de famílias em situação de vulnerabilidade

Finalidade: Promover oportunidades as famílias à moradia digna

Produto: Administração Pública.

Unidade de Medida

Meta

2022

2023

2024

2025

Conjunto/Unidades Habitacionais

Conjunto

-

-

01

01

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

200.000,00

Total Geral

200.000,00

PROGRAMA: CULTURA PARA TODOS

Ação: Ações e Eventos Culturais

Descrição: Realização de eventos artísticos, culturais

Finalidade: Promover premiações culturais, científicas e desportivas

Produto: Administração Pública.

Unidade de Medida

Meta

2022

2023

2024

2025

Realização de eventos Culturais

Eventos

-

-

01

01

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

0,00

300.000,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

Total Geral

300.000,00

PROGRAMA: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Ação: Ações e Eventos do Turismo

Descrição: Realização de Eventos de Turismo

Finalidade: Promover e apoiar a produção do turismo no município.

Produto: Administração Pública

Unidade de Medida

Meta

2022

2023

2024

2025

Realização de eventos do turismo

Eventos

-

-

01

01

Valor 2022

(R$)

Valor 2023-2025

(R$)

Despesas Correntes

0,00

115.000,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

Total Geral

115.000,00

Anexo II

Programas para 2022 a 2025

Programa

Ação

Juara com Saúde

Ampliação do Acesso e Melhorias na Atenção Primária à Saúde

Ampliação do Acesso e Melhorias na Assistência Farmacêutica

Ampliação do Acesso e Melhorias na Média e Alta Complexidade - MAC

Ampliação do Acesso e Melhorias na Vigilância em Saúde (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária/Laboratório de Água, Unidade de Vigilância em Zoonoses e Vigilância em Saúde do Trabalhador)

Ampliação do Acesso e Melhorias em eventos adversos de Pandemia, Epidemia, Endemia ou Surto.

Gestão Administrativa das Ações e Serviços de Saúde Pública

Gestão da Infraestrutura Urbana

Requalificação da Infraestrutura Viária

Manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial

Qualificação do Ambiente Urbano

Qualificação do Trânsito e Circulação

Coleta e Transporte de Resíduos

Regularização Fundiária Urbana

Revisão do Plano Diretor

Gestão Administrativa

Garantir Parcerias com Entidades

Gestão da Infraestrutura Rural

Requalificação da Infraestrutura Viária Rural

Gestão da Administração

Administração de Pessoal

Patrimônio Mobiliário e Imobiliário

Juara Produtora e Empreendedora

Gestão Administrativa da Secretaria do Agronegócio

Gestão Administrativa da Secretaria de Agronegócio/ Divisão de Agricultura e Abastecimento

Gestão Administrativa da Secretaria de Agronegócio / Divisão de Inspeção Municipal.

Juara em Boas Mãos no Social

Proteção Social Básica - Redução das Desigualdades no Município de Juara

Proteção Social Especial

IGD SUAS – Auxilio Brasil

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Conselho Tutelar

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Benefícios Assistenciais

Apoio aos Conselhos

Garantir Parcerias com Entidades

Juara Sustentável e Criativa

Gestão Administrativa da Secretaria / Meio Ambiente

Ações de Educação Ambiental

Realização de Eventos

Fomento e Suporte às Empresas

Educação de Qualidade

Acesso e permanência à Educação Básica nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental – anos iniciais

Programas e ações educacionais constitucionais para manutenção e desenvolvimento da Educação Municipal

Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação

Atualização e Aperfeiçoamento do Recursos Humanos - SME

Apoiar aos Conselhos Escolares e mecanismos de controle social

Juara Transparente e Participativa

Fortalecimento da transparência de contas publicas

Demandas Judiciais

Gestão da Divida Ativa

Juara Esportiva

Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude

Atualização e Aperfeiçoamento do Recursos Humanos da Secretaria

Participar em Eventos Esportivos regionalizados

Parcerias Firmadas com Entidades

Gestão Fiscal e Tributária

Gestão Fiscal Justa e Sustentável

Reserva de Contingência

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Juros e Amortização da Dívida Interna do Município

Gestão Legislativa

Aquisição de Veículos do Poder Legislativo

Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal

Aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes do Poder Legislativo

Atividade Legislativa

Regime Próprio de Previdência

Obrigações com o RPPS

Emendas Parlamentares

Emendas Parlamentares

Qualidade de Vida

Promover moradia digna

Cultura para Todos

Ações e Eventos Culturais

Ações de Desenvolvimento do Turismo

Ações e Eventos do Turismo