Objeto: SERVICO DE MANUTENCAO - TIPO REVISAO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHOES (EM GARANTIA), PARA MOTONIVELADORA GR1803BR, CHASSI: XUG18031VMPB00038, EM PERÍODO DE GARANTIA.

Fundamento legal: Lei 14133/21 no Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

FORNECEDOR: EXTRA MAQUINAS S/A

CNPJ: 19.293.041/0002-22

ITEM	COD SISTEMA	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	002.001.401	SERVICO DE MANUTENCAO - TIPO REVISAO DE MAQUINAS PESADAS (EM GARANTIA)$¶	SV	1,00	R$ 5.166,35	R$ 5.166,35

VALOR: R$ 5.166,35 (Cinco Mil e Cento e Sessenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. JONAIR LIMA BIANQUINI FILHO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB – MT Nº 15265/O

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Vale de São Domingos, MT, 21 de fevereiro de 2024

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GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT