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Pref. Várzea Grande

Aos vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, localizado no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 09h08min, a Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, após conferir o quórum deu início às atividades declarando aberta a 55ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal. A sessão foi iniciada pela leitura da Ata da 54ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, a qual foi devidamente aprovada por todos os Conselheiros. A seguir, passou-se à apreciação da ordem do dia: 1-Processo CMRF nº 122 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FISCO MUNICIPAL (823455/22, 826784/22 e 889941/23) – RELATOR: JEFFERSON APARECIDO POZZA FÁVARO, RELATOR DIVERGENTE: FERNANDO LUIZ KRUPINISKI. As 09:15h, a Conselheira Natacha Gabrielle Dias Carvalho expos seu relatório após pedido de vistas, concordando com relatório divergente. O voto divergente negou provimento ao recurso voluntário, mantendo-se integralmente a decisão de primeira instância. A presidente convocou os conselheiros a votarem. O voto vencedor foi o do Conselheiro Fernando, acompanhado pela maioria dos conselheiros presentes, os quais foram proferidos verbalmente, de forma alternada entre os representantes classistas e servidores do município. Após a apreciação da ordem do dia, a Presidente mencionou que o Acórdão deverá ser apresentado na próxima sessão pelo relator vencedor, conforme prescreve o Decreto 85/2018 (Regimento Interno). A sessão de número 56ª ficou marcada para o dia 21/02/2024, às 9:00 horas. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 09:40h e, eu, Stefania Borges Da Silva, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada pelo Pleno do Conselho Municipal de Recursos Fiscais será assinada por todos os presentes e publicada em Diário Oficial. Várzea Grande -MT, 24 de janeiro de 2024.

CONSELHEIRO

ASSINATURA

STEFANIA BORGES DA SILVA

VICENTE GOMES DE LACERDA

NATACHA GABRIELLE DIAS CARVALHO LIMA

JEFFERSON APARECIDO POZZA FÁVARO

RODRIGO YAWATA CHARGAS

EMÍLIA DE OLIVEIRA FURLANETO

BRUNO LINS RIOS

FERNANDO LUIZ KRUPINISKI

ANTONIO DE BARROS SOUZA

MAXWEL SILVA ALVES- suplente