ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
22 de Fevereiro de 2024
Aos vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, localizado no Paço Couto Magalhães, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, às 09h08min, a Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, após conferir o quórum deu início às atividades declarando aberta a 55ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal. A sessão foi iniciada pela leitura da Ata da 54ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, a qual foi devidamente aprovada por todos os Conselheiros. A seguir, passou-se à apreciação da ordem do dia: 1-Processo CMRF nº 122 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FISCO MUNICIPAL (823455/22, 826784/22 e 889941/23) – RELATOR: JEFFERSON APARECIDO POZZA FÁVARO, RELATOR DIVERGENTE: FERNANDO LUIZ KRUPINISKI. As 09:15h, a Conselheira Natacha Gabrielle Dias Carvalho expos seu relatório após pedido de vistas, concordando com relatório divergente. O voto divergente negou provimento ao recurso voluntário, mantendo-se integralmente a decisão de primeira instância. A presidente convocou os conselheiros a votarem. O voto vencedor foi o do Conselheiro Fernando, acompanhado pela maioria dos conselheiros presentes, os quais foram proferidos verbalmente, de forma alternada entre os representantes classistas e servidores do município. Após a apreciação da ordem do dia, a Presidente mencionou que o Acórdão deverá ser apresentado na próxima sessão pelo relator vencedor, conforme prescreve o Decreto 85/2018 (Regimento Interno). A sessão de número 56ª ficou marcada para o dia 21/02/2024, às 9:00 horas. Nada a mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 09:40h e, eu, Stefania Borges Da Silva, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada pelo Pleno do Conselho Municipal de Recursos Fiscais será assinada por todos os presentes e publicada em Diário Oficial. Várzea Grande -MT, 24 de janeiro de 2024.
| CONSELHEIRO | ASSINATURA |
| STEFANIA BORGES DA SILVA | |
| VICENTE GOMES DE LACERDA | |
| NATACHA GABRIELLE DIAS CARVALHO LIMA | |
| JEFFERSON APARECIDO POZZA FÁVARO | |
| RODRIGO YAWATA CHARGAS | |
| EMÍLIA DE OLIVEIRA FURLANETO | |
| BRUNO LINS RIOS | |
| FERNANDO LUIZ KRUPINISKI | |
| ANTONIO DE BARROS SOUZA | |
| MAXWEL SILVA ALVES- suplente |