EXTRATO CONTRATO N. 35/2024
22 de Fevereiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa COMERCIAL FASTPRINTER LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.870.178/0001-54. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 21/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 875663/2023, e no Termo de Referência n. 13/2023 da Secretaria de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 942768/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto o fornecimento de materiais de consumo e permanente de informática para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, o servidor Sergio Freitas da Silva, inscrito no CPF sob o n. 722.679.762-34 e Fiscal Suplente o Servidor Heber Luiz Silva de Almeida, inscrito no CPF sob o n. 055.308.751-73.
DATA DE ASSINATURA: 15.02.2024
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretaria Municipal De Saúde
Fundo Municipal De Saúde
Contratante
COMERCIAL FASTPRINTER LTDA – EPP
Contratada