Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA A SAUDE-UNISAUDE, inscrita no CNPJ nº 24.004.752/0001-99, Avenida T-10, Qd 102, Lote 09 a 12, Sala 104, Edifício News Times Square, Setor Bueno, Goiânia-GO, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por seu diretor presidente sr. VALDOMIRO AMARAL GARAY NAIMAYER, brasileiro, fisioterapeuta, portadort do RG nº 601196 SSP/TO e CPF nº 019.624.671-71, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo CREDENCIAMENTO de empresas que tenham interesse na prestação de serviços profissionais na área da saúde pública sem vínculo empregatício de qualquer natureza (Pessoa Jurídica), para atuação na área de saúde pública do Municipío de Canarana-MT, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento 003/2022, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	Nº DE PLANTÃO LICITADO	ADITIVO 25% DE PLANTÃO	PROFISSIONAL	CARGA HORARIA	VALOR UNIT. PROFiSSIONAL.	VALOR TOTAL
12	120	30	MÉDICO (A) CLINICO GERAL	40 HORAS SEMANAIS	R$ 21.878,20	R$ 656.346,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 12, perfazendo o valor total de R$ 656.346,00 (Seiscentos e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e seis reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 2.1, do contrato originário passará a ser de R$ 14.673.642,00 (Quatorze milhões seiscentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e dois reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, considerando o aumento de pacientes e grande demanda de atendimentos aos pacientes do SUS, Considerando ainda o aumento crescente dos casos de dengue, viroses, e outras doenças, inclusive com alto números de pacientes internados no município. Juntificamos que as quantidades licitadas teve o saldo esgotado, e existindo a necessidade de acréscimo nas quantidades licitadas, justificando o termo aditivo.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 153/2022 e 1º Aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 06 de Fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA A SAUDE-UNISAUDE

VALDOMIRO AMARAL GARAY NAIMAYER

Diretor Presidente

RUBIA APARECIDA LORENZON

Portaria nº 622/2022 de 09/08/2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91