A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa HEINEN TECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.817.700/0001-97, estabelecida na Rua Guarita nº 74, Bairro Centro, Canarana – MT, neste ato representada por VANIR MARCOS HEINEN, portador do RG nº ***.2**-9 SSP/MT e CPF nº ***.635.131-**, firmam o presente aditivo de acréscimo, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo fornecimento de tablets, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	20	03	Diária	Tablet de 8”, capacidade de 32 GB, processador 2.0 GHZ, memoria de 2GB e bateria de 5.000 MAH	1.192,00	3.576,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1, perfazendo o valor total de R$ 3.576,00 (três mil, quinhentos e setenta e seis reais), que passa a fazer parte integrante do processo. Com o acréscimo o valor do contrato passará a ser de R$ 27.416,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1.Justificamos que os preços estão abaixo da media de preços do mercado e o município precisa adquirir os itens aditivados em atenção ao termo de convenio nº 0948/2023/SECEL, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 124, inciso I, alínea b, c/c o caput do artigo 125 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário, ficando mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 163/2023 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

5.2. Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 01 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	HEINEN TECNOLOGIAS LTDA VANIR MARCOS HEINEN CONTRATADA
IVONE ALVES FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________