RESOLUÇÃO Nº 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a Criação da Comissão Para o Processo Suplementar de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Paranatinga-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 2484 de 16/03 de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024, dispõe sobre o assunto:

Resolve:

Art. 1º. Criar a comissão para o Processo Suplementar de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar com a seguinte composição:

ALINY FERRAZ FERREIRA SILVA;

KAREN JANNE SALES SANTOS;

GERALDA POLICENO DA SILVA.

Artigo Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paranatinga/MT, 21 de fevereiro de 2024.

ALINY FERRAZ FERREIRA SILVA

Presidente do CMDCA