“Dispõe sobre exoneração a pedido do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Operacional de Água e Esgoto e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X, da Lei Orgânica do Município combinado com a Lei Municipal n.º 998, de 16 de dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1°. Exonerar a pedido Edna Pessoa Soares Bailo, portador (a) da matrícula sob n° 2843-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Operacional de Água e Esgoto, lotado (a) na Secretaria de Infraestrutura e Obras.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 1 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças –

MT, 21 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal