RESOLUÇÃO Nº 02 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a Criação da Comissão Para Analise de Documentações Recebidas pelo CMDCA Para o Financiamento de Projetos Através do FIA- de Paranatinga-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 2484 de 16/03 de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024, dispõe sobre o assunto:

Resolve:

Art. 1º. Criar a Comissão Para Analise de Documentações Recebidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, para o Financiamento de Projetos Através do Fundo da Infância e da Adolescência-FIA, com a seguinte composição:

ALINY FERRAZ FERREIRA SILVA;

MARIA IVONE ARAUJO RODRIGUES;

ROSALINA MARTINS DE SOUZA.

Artigo Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paranatinga/MT, 21 de fevereiro de 2024.

ALINY FERRAZ FERREIRA SILVA

Presidente do CMDCA