EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 037/2023
22 de Fevereiro de 2024
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES PARA VEICULAÇÃO DE AVISOS E EXTRATOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, EXTRATOS DE CONTRATOS, LEIS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS EXIGIDOS POR LEI CONFORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a cláusula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 010/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 04/2022.
CONTRATADA: IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Cláusula Quinta - Do Valor e Pagamento
5.1 - O preço global para os serviços a serem realizados, será de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais);
Cláusula Sexta - Dos Serviços
6.1 - O presente instrumento tem por objetivo:
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 373447 | SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - PUBLICACAO DE AVISO DE LICITACAO E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS EXIGIDOS POR LEI, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO LOCAL | CENTIMETRO POR COLUNA | 3.125 | 16,00 | 50.000,00 |
| TOTAL DO FORNECEDOR | R$ 50.000,00 | ||||
Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária
8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:
Código Geral: 04.001.04.131.0061.20120 – PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS LEGAIS, INSTITUCIONAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO – 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 50.000,00
Cláusula Nona – Prazos
9.4 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir de seu vencimento até 23 DE FEVEREIRO DE 2025, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.
Assinatura: 20/02/2024.