“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 95/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, A QUAL NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E CONSELHO GESTOR – FMHIS.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Retifica-se o Art. 1 da Portaria 95/2023, mais especificamente em sua alínea “A” - Representantes do Poder Executivo Municipal, tópico “1 e 2”, e alínea “B” - Representantes da Sociedade Civil, tópico “1”, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Conselho Gestor - FMHIS, com mandato de 02 (dois) anos, conforme preceitua a Lei Municipal nº 769 de 05 de setembro de 2023.

A) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular: Cristiane Vargas Pedraça Suplente: Rosangela Amara Gonçalves de Oliveira

2. Secretaria Municipal de Administração

Titular: Célio Franco Carneiro

Suplente: José Antônio Pereira

3. Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Milton Antônio da Silva

Suplente: Ellen Faria Pontes

B) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

1. Representantes de Entidades Religiosas

Titular: Neuzimar Candeias Bergamim Messias

Suplente: Elisandra Batista das Neves

2. Representante dos usuários do SUAS

Titular: Patrícia de Paula Matos Pereira

Suplente: Richieli Pereira Correia

3. Representantes das Mulheres Rurais do Município de Indiavaí-MT

Titular: Vera Lucia Messias Santos

Suplente: Maria Alves Gomes

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

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SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

	Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.