PORTARIA N° 048/2024.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de desvio de função a servidora, APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA, matricula 112, no cargo de Agente Comunitário de saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 28/01/2024 e termino 28/03/2024, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 28 de março de 2024.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 21 de fevereiro de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal