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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa G. C. DE ALMEIDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 40.905.699/0001-53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, II, IV §2º c/c art. 65, §8º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, nas condições do Contrato n. 298/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 941236/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DESCRIÇAÕ DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa capacitada para prestação de serviços de locação de ônibus, afim de atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 8.014,24 (oito mil, catorze reais e vinte e quatro centavos), decorrente do reajuste de 5,060520%, no período de 01/2023 à 01/2024, passando o contrato ao valor de R$ 166.382,24 (cento sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 8 (oito) meses o prazo de vigência do contrato, a contar da data de seu vencimento, prazo que a Contratação deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8666/1993.: FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana designa para a fiscalização o servidor: Fiscal titular TONY HELENO COSTA DE PINHO, brasileiro, casado, matricula 143317, e inscrito no CPF n. 051.296.869-18.

DATA DE ASSINATURA: 26.01.2024

BRENO GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA

CONTRATANTE

G. C. DE ALMEIDA - ME

CONTRATADA