Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, matricula 6083, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRUTORA GLOBAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 45.754.077/0001-95, estabelecida a Rua Guarapuava, nº 2002, sala 02, Bairro Jardim Florianópolis, Canarana-MT, representada por seu procurador Sr. JOSÉ ABADIA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de obras, portador do CPF nº ***.525.***-04, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, “b” § 1º da Lei 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 010/2022 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão dos itens 12.1 à 12.14 à planilha orçamentáriaperfazendo o valor total de (+) 89.466,16 (oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos).

2.2. O valor global do contrato passará ser de R$ 580.415,28 (quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e oito centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. A justificativa do acréscimo em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLAÚSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 021/2023 e termos aditivos.

4.2. Em conformidade com o artigo 61, § único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios – AMM.

4.3. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 02 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	CONSTRUTORA GLOBAL LTDA-ME JOSÉ ABADIA BARBOSA Procurador - CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, Portaria nº 916/2022 - FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_______________________ Assinatura:_____________________

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