ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024. O Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 1431/2024. OBJETO:DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA DA 4ª REVISÃO POR QUILOMETRAGEM, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DO VEÍCULO FIAT CRONOS PLACA: RRT5I11 E CHASSI: 8AP359AFJPU243203, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresa FIAT DOMANI TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ nº: 01.016.616/0003- 85, cujo valor total é deR$ 2.920,37 (dois mil novecentos e vinte reais e trinta e sete centavos),torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=licitacoes. Tangará da Serra-MT, 21.02.2024. Gustavo Leonne de Souza – Presidente da CPL.