ADENDO MODIFICADOR Nº 002- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 592/2024

Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PÁTIO E GUINCHO, PARA RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, OBJETO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI 9.503/1997) e LEI MUNICIPAL 5.580/2021 NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA–MT, BEM COMO NO SERVIÇO DE REMOÇÃO, DESTOMBAMENTO OU IÇAMENTO DE VEÍCULO ACIDENTADOS OU ABANDONADOS NAS VIAS MUNICIPAIS”, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, conforme edital e demais anexos, consoante as disposições da Lei nº14.133/21, e demais legislações aplicáveis.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através da Presidente da CPL nomeado pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público aos interessados que,após manifestação da Secretaria de Municipal de Infraestrutura constatou-se a necessidade de readequações no instrumento convocatório. Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações:

No edital e demais anexos, do certame:

ONDE SE LÊ:

7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DO CREDENCIAMENTO

7.1. O prazo de validade do instrumento contratual será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período desde que atendidas as exigências do art. 105 da Lei 14.133/2021;

7.2. O prazo do instrumento convocatório do presente credenciamento terá validade de 12 (doze) meses.

LEIA-SE:

7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DO CREDENCIAMENTO

7.1. O prazo de validade do instrumento contratual será de 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período desde que atendidas as exigências da Lei 14.133/21;

7.2. O prazo do instrumento convocatório do presente credenciamento terá validade indeterminada.

Assim, TORNA-SE PÚBLICO para conhecimento dos interessados, as alterações. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

Tangará da Serra-MT, 21 de Fevereiro de 2024.

MAGNO CÉSAR FERREIRA

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA