1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022
22 de Fevereiro de 2024
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES DO BUGIU - CNPJ Nº 04.342.434/0001-20 | |
| MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA nº. 002/2023 | DATA: 08/02/2024 |
| DO OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 26/2022, previsto na Cláusula Quarta, á partir de 10/02/2024 estendendo-se até 10/02/2025, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal. 2.2 O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de 25% do quantitativo inicialmente pactuado no contrato original, motivado por necessidade e interesse da Administração: | |
| DA JUSTIFICATIVAS: A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2023, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 140/2024/ da Secretaria Municipal de Educação. | |