EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 001/2024
22 de Fevereiro de 2024
Núcleo Urbano denominado QUADRA Nº 055 – BAIRRO CIDADE ALTA
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG 1.827.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos os moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado QUADRA Nº 055 – BAIRRO CIDADE ALTA, sendo atendido por com acesso principal pela 04 (quatro) vias públicas, tendo como acesso as Ruas 05 H5, 10 H5, 13 H5 e 14 H5, do Bairro ZH2-004 (Cidade Alta). Essas quatro já são existentes, não sendo criado nenhuma rua ao projeto, sendo as mesmas todas pavimentadas, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, LEI MUNICIPAL Nº 1.437, de 20 de fevereiro de 2024, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017, sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.
Art. 1º: O núcleo urbano informal consolidado QUADRA Nº 55, DO SETOR ZH2-004 (BAIRRO CIDADE ALTA), está em fase de regularização fundiária, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por Profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Núcleo Urbano Informal, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto da matrícula nº 621, do Livro 02 – Registro Geral, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá/MT.
Art. 2º - A área onde está localizado o núcleo urbano informal denominado QUADRA Nº 55, SETOR ZH2-004 (BAIRRO CIDADE ALTA), possui 3.882,26 M2, oriunda da matricula número nº 621, do Livro 02 – Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá-MT, conforme confrontações e descrição do perímetro a baixo e Planta no Anexo I:
QUADRA N° 55 (BAIRRO CIDADE ALTA)
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
DOCUMENTO: CNPJ Nº 24.772.188/0001-54
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA 5, QUADRA 55, CIDADE ALTA, CEP: 78.525-000
MUNICÍPIO: MATUPÁ
ÁREA MEDIDA (m²): 3.882,26 m²
PROJEÇÃO CARTOGRÁFICA: UTM
ESTADO: MATO GROSSO
PERÍMETRO MEDIDO (m): 257,03 m
CARTÓRIO (CNS): 06.447-7 MATUPÁ – MT
| TIPO DE MATRÍCULA | PROPRIETÁRIO(S) | |
| AFETADAS | CONFRONTANTES | |
| ÁREA: 3.882,26 | RUA 05 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ |
| RUA 10 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ | |
| RUA 14 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ | |
| RUA 13 | MUNICÍPIO DE MATUPÁ | |
D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 728.352,925 m e N: 8.875.920,879 m; confrontando com a RUA 5, segue com azimute 163°42'34'' e distância de 12,65 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 728.356,474m e N: 8.875.908,735 m; confrontando com a RUA 5, segue com azimute 161°32'30'' edistância de 13,21 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 728.360,656 m e N: 8.875.896,206 m; confrontando com a RUA 10, segue com azimute 239°20'10'' e distância de 8,49 m até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 728.353,353 m e N: 8.875.891,876 m;confrontando com a RUA 10, segue com azimute 239°24'32'' e distância de 9,07 m até o vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 728.345,542 m e N: 8.875.887,258 m; confrontando com a RUA 10, segue com azimute 250°03'41'' e distância de 6,99 m até o vértice V-6, definido pelascoordenadas E: 728.338,968 m e N: 8.875.884,873 m; confrontando com a RUA 10, segue comazimute 250°38'15'' e distância de 8,29 m até o vértice V-7, definido pelas coordenadas E: 728.331,144 m e N: 8.875.882,124 m; confrontando com a RUA 10, segue com azimute 251°35'46'' e distância de 11,65 m até o vértice V-8, definido pelas coordenadas E: 728.320,090 m e N: 8.875.878,446 m; confrontando com a RUA 10, segue com azimute 251°04'11'' edistância de 14,48 m até o vértice V-9, definido pelas coordenadas E: 728.306,389 m e N: 8.875.873,747 m; confrontando com a RUA 10, segue com azimute 249°10'02'' e distância de 8,96 m até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 728.298,011 m e N: 8.875.870,559 m; confrontando com a RUA 10, segue com azimute 249°24'17'' e distância de 9,41 m até ovértice V-11, definido pelas coordenadas E: 728.289,200 m e N: 8.875.867,248 m; confrontandocom a RUA 10, segue com azimute 245°44'48'' e distância de 12,85 m até o vértice V-12,definido pelas coordenadas E: 728.277,485 m e N: 8.875.861,970 m; confrontando com a RUA 10, segue com raio = 3,15m e distância de 2,16 m até o vértice V-13, definido pelascoordenadas E: 728.275,408 m e N: 8.875.862,391 m; confrontando com a RUA 14, segue comazimute R=10,92 e distância de 5,06 m até o vértice V-14, definido pelas coordenadas E: 728.271,732 m e N: 8.875.865,809 m; confrontando com a RUA 14, segue com azimute R=32,66 e distância de 8,28 m até o vértice V-15, definido pelas coordenadas E: 728.267,830 m e N: 8.875.873,092 m; confrontando com a RUA 14, segue com azimute 338°44'33'' edistância de 8,96 m até o vértice V-16, definido pelas coordenadas E: 728.264,581 m e N: 8.875.881,444 m; confrontando com a RUA 14, segue com azimute 339°59'25'' e distância de 7,98 m até o vértice V-17, definido pelas coordenadas E: 728.261,849 m e N: 8.875.888,946 m; confrontando com a RUA 14, segue com azimute R=3,57 e distância de 4,97 m até o vértice V-18, definido pelas coordenadas E: 728.263,423 m e N: 8.875.893,242 m; confrontando com a RUA 13, segue com azimute 59°15'06'' e distância de 14,03 m até o vértice V-19, definido pelas coordenadas E: 728.275,478 m e N: 8.875.900,414 m; confrontando com a RUA 13, segue com azimute 58°17'14'' e distância de 15,72 m até o vértice V-20, definido pelas coordenadas E: 728.288,847 m e N: 8.875.908,675 m; confrontando com a RUA 13, segue com azimute 56°08'31'' e distância de 11,89 m até o vértice V-21, definido pelas coordenadas E: 728.298,721 m e N: 8.875.915,300 m; confrontando com a RUA 13, segue com azimute 55°50'42'' e distância de 8,66 m até o vértice V-22, definido pelas coordenadas E: 728.305,884 m e N: 8.875.920,159 m; confrontando com a RUA 13, segue com azimute 55°50'25'' e distância de 8,53 m até o vértice V-23, definido pelas coordenadas E: 728.312,938 m e N: 8.875.924,946 m; confrontando com a RUA 13, segue com azimute 57°01'15'' e distância de 7,22 m até o vértice V-24, definido pelas coordenadas E: 728.318,991 m e N: 8.875.928,874 m; confrontando com a RUA 13, segue com azimute 64°03'07'' e distância de 1,47 m até o vértice V-25, definido pelas coordenadas E: 728.320,317 m e N: 8.875.929,519 m; confrontando com a RUA 13, segue com azimute 81°39'32'' e distância de 6,00 m até o vértice V-26, definido pelas coordenadas E: 728.326,254 m e N: 8.875.930,390 m; confrontando com a RUA 13, segue com azimute R=42,83 e distância de 16,52 m até o vértice V-27, definido pelas coordenadas E: 728.342,621 m e N: 8.875.929,156 m; confrontando com a RUA 5, segue com azimute R=18,44 e distância de 13,52 m até o vértice V-1, encerrando este perímetro.
TABELA 01 – DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS
| QUADRO RESUMO | |
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADES |
| QUADRAS | 1 |
| LOTES (RESIDENCIAL E COMERCIAL) | 19 |
TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS
| QUADRO RESUMO DAS ÁREAS | |||
| DESCRIÇÃO | ÁREA | PERIMETRO | PORCENTAGEM |
| ÁREA REGULARIZAÇÃO | 3.882,36 M² | 257,03 m | 100 % |
| LOTES 19 UND | 3.882,36 M² | 100% | |
| SISTEMA VIÁRIO | 0 | 0% | |
TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS
| TABELAS DE QUADRAS | ||
| QUADRA | ÁREA | QUANTIDADE LOTES |
| 1 | 3.882,36 M² | 19 |
| TOTAL | 3.882,36 M² | 19 |
Art. 3º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Art. 4º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Parágrafo Único - Ficam notificados em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo I deste Edital.
Art 5º - Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.
Art 6º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO I - PLANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 001/2024
Núcleo Urbano denominado QUADRA Nº 55 SETOR ZH2-004 (BAIRRO CIDADE ALTA)
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT
ANEXO II – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 001/2024
Núcleo Urbano denominado QUADRA Nº 55 SETOR ZH2-004 (BAIRRO CIDADE ALTA)
| ITEM | QUADRA | LOTE | AREA | MATRICULA | REURB | CLASSE | V. UNITÁRIO | V. TOTAL | NOME | CPF | CONJUGUE | CPF |
| 1 | 55 | 1 | 260,05 | S | - | MARIA ANTONIA BARBOSA OLIVEIRA | ***.929.142-** | FRANCISCO SOUSA SANTOS | ***.736.702-** | |||
| 2 | 55 | 2 | 161,95 | E | 1 | 23,43 | 3.794,49 | MARIA ANTONIA BARBOSA OLIVEIRA | ***.929.142-** | FRANCISCO SOUSA SANTOS | ***.736.702-** | |
| 3 | 55 | 3 | 123,00 | S | - | VANUZA CONCEIÇÃO DA SILVA SUNAQUI | ***.828.141-** | TIAGO DA SILVA SUNAQUI | ***.751.121-** | |||
| 4 | 55 | 4 | 366,44 | S | - | MARLENE DA SILVA SUNAQUI | ***.751.131-** | ELI SUNAQUI | ***.558.681-** | |||
| 5 | 55 | 5 | 274,33 | S | - | MARCIO DA SILVA SUNAQUI | ***.697.031-** | GABRIELA TEIXEIRA HUBNER | ***.980.731-** | |||
| 6 | 55 | 6 | 248,16 | S | - | JULIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA | ***.661.914-** | ELIELTON SILVA | ||||
| 7 | 55 | 7 | 312,43 | E | 3 | 51,87 | 16.205,74 | ROSIMEIRE REGINA CARMACI | ***.421.981-** | |||
| 8 | 55 | 8 | 184,44 | E | 1 | 35,15 | 6.483,07 | RONIELE DIAS NASCIMENTO FERREIRA | ***.515.111-** | SUZAMARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS | ***.065.011-** | |
| 9 | 55 | 9 | 131,05 | E | 1 | 50,15 | 6.572,16 | ALANA CAROLINA DE OLIVEIRA | ***.378.061-** | |||
| 10 | 55 | 10 | 229,33 | S | - | ZENIRA ALVES NUNES | ***.234.921-** | |||||
| 11 | 55 | 11 | 211,82 | E | 3 | 46,87 | 9.928,00 | VALDECIR DA COSTA | ***.291.331-** | DENIZE PATRICIA BIGUELINI | ***.826.731-** | |
| 12 | 55 | 12 | 161,52 | E | 3 | 66,87 | 10.800,84 | INACIO FRITSCH | ***.676.569-** | JUDITE MARTINS CORDEIRO FRITSCH | ***.605.301-** | |
| 13 | 55 | 13 | 277,78 | S | - | JOSE PEREIRA DORTA | ***.233.871-** | |||||
| 14 | 55 | 14 | 178,43 | E | 3 | 46,87 | 8.363,01 | ELIEUDA MARQUES MOREIRA | ***.707.851-** | ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA | ***.870.101-** | |
| 15 | 55 | 15 | 93,55 | - | ||||||||
| 16 | 55 | 16 | 87,97 | - | ||||||||
| 17 | 55 | 17 | 121,13 | S | - | DOUGLAS PIRES SALES | ***.677.531-** | |||||
| 18 | 55 | 18 | 129,51 | E | 1 | 46,87 | 6.070,13 | TEREZINHA PIRES SALES | ***.384.669-** | BENICIO RIBEIRO SALES | ***.706.119-** | |
| 19 | 55 | 19 | 329,35 | E | 1 | 56,87 | 18.730,13 | CLAUDINEY GOMES DOS SANTOS | ***.031.531-** | ELIZA APPEL DOS SANTOS | ***.153.701-** |
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá-MT