Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 006/2024, e autorizo a contratação direta da empresa AUGUSTO BORGES CASETTA FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ N° 29.659.484/0001-67, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORÇO NA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIBEIRÃO DO OURO, NA RUA MARECHAL RONDON, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 100.019,78 (cem mil e dezenove reais e setenta e oito centavos),. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 22 de fevereiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL