​PORTARIA DE Nº 058 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

23 de Fevereiro de 2024

Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores protocolados ate o dia 01 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.

SECRETARIA DE SAÚDE

Nº

MAT

SERVIDOR

PERIODO AQUISITIVO

DIAS CONVERTIDOS

1

260

Aparecida Alves da Silva

25.04.2018 a 24.04.2023

90 dias

2

43

Coraci Antônio da Costa

09.10.2017 a 08.10.2022

60 dias

3

490

Jose Henrique Policarpo

25.04.2018 a 24.04.2023

90 dias

4

337

Jose Marcelino Dias

01.02.2018 a 31.01.2023

60 dias

5

2995

Pedro Fernando Silva Aguiar

21.08.2017 a 20.11.2022

90 dias

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Nº

MAT

SERVIDOR

PERIODO AQUISITIVO

DIAS CONVERTIDOS

1

1727

Sindeilto Martins da Silva

09.04.2018 a 08.04.2023

90 dias

2

905

Simone Ferreira de M. Ricardo

02.02.2015 a 01.02.2020

90 dias

SECRETARIA DE TRANSPORTES

Nº

MAT

SERVIDOR

PERIODO AQUISITIVO

DIAS CONVERTIDOS

1

89

Gilmar Marques de Araújo

03.01.2019 a 02.01.2024

90 dias

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Nº

MAT

SERVIDOR

PERIODO AQUISITIVO

DIAS CONVERTIDOS

1

141

Luzia Borges da Silva

07.10.2017 a 06.10.2022

60 dias

2

1239

Patrícia Rodrigues Ferreira

01.06.2016 a 31.05.2021

60 dias

I - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de fevereiro de 2024.

II - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 01 de fevereiro de 2024.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal

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