Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 15:00 horas, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, na Câmara Municipal, para a realização da audiência pública referente às revisões e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2023, conforme estipulado no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na abertura, a Secretária de Finanças, Raquel Neves Rodrigues, expressou os seus agradecimentos pela presença de todos e destacou a importância da audiência pública. Informou que o Prefeito Municipal não poderia estar presente devido a compromissos na capital do estado. Em seguida, a palavra foi passada ao Sr. Edson Juliano Maestro, assessor contábil da empresa ForGov, que iniciou a apresentação destacando que o evento estava sendo transmitido ao vivo pelo Facebook oficial do Município. Em seguida, foram apresentados os dados referentes à receita, despesas, resultado nominal, primário, bem como os índices constitucionais. Foi informado que a receita consolidada até o 3º quadrimestre foi de R$ 70.586.801,66, correspondendo a 114,25% da meta estabelecida, sendo as principais receitas provenientes do ICMS e FPM. Em relação à despesa liquidada, o valor foi de R$ 63.212.241,40. Foi destacado que o município obteve um superávit de mais de 13 milhões em créditos adicionais, resultando em despesas superiores à arrecadação do ano. Foram apresentadas também as metas de resultado primário. Em seguida, foram apresentados os índices constitucionais da educação, saúde, Fundeb e pessoal, os quais foram cumpridos, sendo 26,70% para Educação, 16,27% para Saúde, 95,65% para o Fundeb (superior aos 70% exigidos) e 37,86% da LRF. Após as apresentações, foi espaço aberto para discussão e debates. Em seguida, a Secretária de Administração, Marlene, destacou as realizações do período. Posteriormente, o Contador do município, Sr. Alan Reis, ressaltou a importância da participação online dos municípios. Após as considerações finais, a audiência foi encerrada. Foi considerado o novo cenário na área pública, com possíveis reflexos nas receitas devido à pandemia de COVID-19. Não tendo mais nada a relatar, eu, Alan Reis de Oliveira, secretariei a presente ata, na qual assino na presença dos demais.