Assunto: Construção da Creche Municipal São Pedro de Joselândia.

DE: SETOR DE ENGENHARIA

PARA: Jahmal Construtora e Locadora Eireli

MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO, Pessoa juridica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.563/0001-69, com sede na rua Augusto Leverger, n° 2022, Bairro Centro, Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Sr (a). Prefeita Municipal – Margareth Gonçalves da Silva, brasileira, casada, portadora do RG n° 0776021 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 523.201.621-00, residente e domiciliado na cidade de Barão de Melgaço e pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal, Sr. Denner Brandão Gonçalves, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 2096162-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 054.407.841.-10, notifica a empresa Jahmal Construtora e Locadora Eireli, inscrita no CNPJ 09.494.569/0001-25, localizada na rua 45, n° 825, Boa Esperança, Cuiabá-MT, Cep 78.068-495, na pessoa de seu representante legal Sr (o). Jahmal Construtora e Locadora eireli, para que se manifeste no prazo de 48h sobre o inicio das obras, contrato administrativo n° 129/2022.

Venho através deste, tratar do Contrato administrativo 129/2022, construção da Creche Municipal São Pedro de Joselândia Município de Barão de Melgaço-MT.

Fato: Conforme vistoria realizado ‘’in loco’’ constatamos que a obra encontra-se sem nenhum avanço, não seguindo o cronograma oficial firmado entre as partes.

Segue abaixo respostas sobre o oficio de n° 56/2023 enviada pela Jahmal Construtora, solicitando progrrogação de prazo:

1. Pedido de paralização da obra: As justificativas apresentadas não corresponde de fato com as observadas e constada nas vistoria realizada nos dias 2 (dois) e 3 (três) de fevereiro de 2024, dessa forma o pedido de prorrogação de prazo não será atendida, portanto pedimos o retorno imediato da mesma. 2. Ponte da Capoerinha: Relativo as condições de trafegabilidade sobre a ponte do córrego da Capoerinha, verificamos que a mesma se encontra em condições normais, atendendo veiculos de pequeno porte, caminhões carregados que atende aos comerciantes locais e caminhão boiadeiro que atende as fazendas localizadas em regiões próximas. 3. Via de acesso MT-456: Constatamos que a mesma se encontra em condições de trafegabilidade normais não havendo alagamento conforme citado no oficio.

O não cumprimento desta notificação no prazo proposto possibilitará ao municipio demais providençias que o caso requer nas esferas competentes de atuação do poder público, estarei a disposição para eventuais esclarecimento que se fizerem necessario.

Atenciosamente,

Barão de Melgaço - MT, 21 de fevereiro de 2024.

PETROJANES STELLATO FILHO

ENG° CIVIL

CREA – MT024821