Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 150, inciso I, combinado com o art. 152, § 2º, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Municipal nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais); e

Considerando ser indispensável a assistência direta da servidora a seu pai, acometido de enfermidade e em tratamento médico, sem possibilidade dessa assistência poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo;

Considerando ainda o atestado médico e o Parecer Social anexados ao requerimento da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida à servidora efetiva, Sra. MARIA SIRLEY DE OLIVEIRA CARVALHO, portadora da matricula nº 1044, ocupante do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por motivo de doença em pessoa da família (pai), pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 19 de fevereiro de 2024, sem prejuízo de remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de fevereiro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal