PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

CONTRATADA:WM RESÍDUOS LTDA

CNPJ Nº 22.096.126/0001-44

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PERTENCENTES AOS GRUPOS A, B E E, CONFORME RDC DA ANVISA N° 222, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA – MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM BASE NO ART. 138, INCISO I, DA LEI 14.133/2021 QUE "A EXTINÇÃO DO CONTRATO PODERÁ SER: DETERMINADA POR ATO UNILATERAL E ESCRITO DA ADMINISTRAÇÃO, EXCETO NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DECORRENTE DE SUA PRÓPRIA CONDUTA E COM RESPALDO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO ORIGINAL N. 026/2023, AS PARTES RESOLVEM RESCINDIR O CONTRATO N. 026/2023, A PARTIR DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.