PORTARIA N° 26/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUIÁRIO A SERVIDORA JUVENAIDE SOARES MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora JUVENAIDE SOARES MIRANDA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio da Servidora Publica JUVENAIDE SOARES MIRANDA, portadora do RG N° 1059378-0 SSP/MT e do CPF N° 823.957.641-91, efetiva no cargo de Contadora, matricula 6529, lotado na Secretaria Municipal de Finanças em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 28/05/2018 a 27/05/2023.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 16 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos