Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. **059**-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.***-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.522.407/0001-28, com sede a Rua 21, S/N, Jardim Ouro Fino - Barra do Garças-MT, representada por ANA ODETE GIACOMINI, brasileira, portadora do RG n. º 0**71**-3 SSP/MT e do CPF nº. ***.099.***-97, denominada CONTRATADA em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações firmam o presente termo aditivo pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:

1. Prorrogação da vigência do Contrato pelo prazo de 300 (trezentos) dias, ficando prorrogada até o dia 18/11/2024.

2. Prorrogação do prazo de execução da obra por mais 210 (duzentos e dez) dias ficando estendido até 10/07/2024.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de conclusão da obra, justificando assim a prorrogação do prazo de execução e consequentemente o prazo de vigência do contrato.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual e ainda conforme o art. 57, § 1º da Lei 8666/93, dentro do limite de legal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 011/2023, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 11 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA ANA ODETE GIACOMINI CONTRATADA

APARECIDA SANTANA DE FARIA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75