AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°006/2024

DISPENSA Nº 004/2024 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO XV DA LEI Nº. 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N° 951/2024.

A Prefeitura Municipal de Cláudia-MT torna público aos interessados que a Administração Municipal realizou Dispensa de Licitação para contratação da CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55, Endereço: Rua Tabapuã N°445, Bairro: Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 040533-011, São Paulo/SP, pelo valor de R$ 1.030.788,00 (um milhão, trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais), cuja validade contratual será de 12 (doze) meses, em conformidade com o ART. 75, INCISO XV DA LEI Nº. 14.133/2021, E DECRETO MUNICIPAL N° 951/2024, e demais normas e regulamentos aplicáveis.

Nos termos do art. 165, da Lei nº 14.133/2021, os interessados que caso queiram apresentar questionamentos, pedidos de esclarecimentos, impugnações ou até mesmo recurso administrativo, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA, DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICOS, BENEFICENTE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUXÍLIO TRANSPORTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO.

Cláudia - MT, 22 de fevereiro de 2024.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação

Portaria n° 027/2024.