1º TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023.
23 de Fevereiro de 2024
1º TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, através dos AGENTES DE CONTRATAÇÃO Edevige Maria faria de Freitas, e Valquíria Ana de Campos constituída através da Portaria n. 044/2024 de 07/02/2024, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico n. 071/2024, e com fulcro no Art. 38, VII, e art. 25, caput, da Lei Federal Nº. 8.666/93 ADJUDICO o Credenciamento n. 02/2023 na modalidade Chamamento Publica/Inexigibilidade nº 02/2023 que tem por objeto - CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, UTENSÍLIOS, MOBILIÁRIO E PISCINA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, DEVENDO CUMPRIR TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM EDITAL, BEM COMO ACEITAR O VALOR DA HORA TÉCNICA E RESPEITAR OS PRAZOS DE GARANTIA AFERIDO PELO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência, em favor das empresas credenciadas abaixo:
1 - Razão Social: Pessoa Jurídica JOLIELSO DE FIGUEIREDO CAMPOS CNPJ: 49.722.809/0001-16,
| ITEM | COD. APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA |
| 4 | 229670-5 | Serviço de pequenos reparos - instalação de equipamentos, aparelhos e móveis em geral, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço; | HORA (cód.: 1091) |
2 - Razão Social: Pessoa Jurídica JONATHAN CASSIO MAFFINI CNPJ:37.297.683/0001-09,
| ITEM | COD. APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA |
| 4 | 229670-5 | Serviço de pequenos reparos - instalação de equipamentos, aparelhos e móveis em geral, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço; | HORA (cód.: 1091) |
3 - Razão Social: Pessoa Jurídica JOSE LUCAS DO ESPIRITO SANTO CNPJ: 13.348.035/0001-68,
| ITEM | COD. APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA |
| 1 | 00016135 | Serviço de manutenção de aparelho/equipamentos da área de saúde - do tipo manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares, fisioterapêuticos e laboratoriais, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço | HORA (cód.: 1091) |
| 3 | 224778-0 | Serviço de manutenção em equipamentos, mobiliários e utensílios para escritório, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço | HORA (cód.: 1091 |
| 4 | 229670-5 | Serviço de pequenos reparos - instalação de equipamentos, aparelhos e móveis em geral, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço; | HORA (cód.: 1091 |
Conforme Parecer Jurídico n º 71/2024, Empresa JHONATAN CASSIO MAFFINI CNPJ: 37.297.683/0001-09 não será credenciada devido não apresentou nenhum documento com atividade similares com objeto da contratação no que tange aos itens 1,2,3;
Assim, submetemos à apreciação de V. Ex.ª para HOMOLOGAÇÃO, se assim entender, em conformidade com o Parecer Jurídico n.071/2024.
Nossa Senhora do Livramento/MT 22 de Fevereiro de 2023.
Edevige Maria faria de Freitas
Auxiliar de Agente de Contratação.
Portaria 044/2024
Valquíria Ana de Campos
Auxiliar de Agente de Contratação.
Portaria 044/2024
1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023
O Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento no inciso VI do art. 43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores e conforme o que consta no Edital do Chamamento Publica/Inexigibilidade nº 02/2023.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. 071/2024 – Processo Administrativo n. 4445/2023 que conclui pelos apontamentos pelos Agentes de Contratação da CPL, HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO das empresas CREDENCIADAS no procedimento Licitatório na modalidade Credenciamento/Inexigibilidade nº 02/2023, que tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, UTENSÍLIOS, MOBILIÁRIO E PISCINA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, DEVENDO CUMPRIR TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM EDITAL, BEM COMO ACEITAR O VALOR DA HORA TÉCNICA E RESPEITAR OS PRAZOS DE GARANTIA AFERIDO PELO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência.
DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação dos credenciados.
CONSIDERANDO que o processo de credenciamento encontra-se em conformidade com as normas legais e estando compatível a documentação apresentadas;
RESOLVE: – HOMOLOGAR o resultado do procedimento, sendo credenciadas as empresas abaixo relacionadas:
1 - Razão Social: Pessoa Jurídica JOLIELSO DE FIGUEIREDO CAMPOS CNPJ: 49.722.809/0001-16,
| ITEM | COD. APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA |
| 4 | 229670-5 | Serviço de pequenos reparos - instalação de equipamentos, aparelhos e móveis em geral, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço; | HORA (cód.: 1091) |
2 - Razão Social: Pessoa Jurídica JONATHAN CASSIO MAFFINI CNPJ:37.297.683/0001-09,
| ITEM | COD. APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA |
| 4 | 229670-5 | Serviço de pequenos reparos - instalação de equipamentos, aparelhos e móveis em geral, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço; | HORA (cód.: 1091) |
3 - Razão Social: Pessoa Jurídica JOSE LUCAS DO ESPIRITO SANTO CNPJ: 13.348.035/0001-68,
| ITEM | COD. APLIC | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA |
| 1 | 00016135 | Serviço de manutenção de aparelho/equipamentos da área de saúde - do tipo manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares, fisioterapêuticos e laboratoriais, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço | HORA (cód.: 1091) |
| 3 | 224778-0 | Serviço de manutenção em equipamentos, mobiliários e utensílios para escritório, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço | HORA (cód.: 1091 |
| 4 | 229670-5 | Serviço de pequenos reparos - instalação de equipamentos, aparelhos e móveis em geral, com equipamentos e materiais necessários para realizar o serviço; | HORA (cód.: 1091 |
Conforme Parecer Jurídico n º 71/2024, Empresa JHONATAN CASSIO MAFFINI CNPJ: 37.297.683/0001-09 não será credenciada devido não apresentou nenhum documento com atividade similares com objeto da contratação no que tange aos itens 1,2,3;
Nossa Senhora do Livramento/MT 22 de Fevereiro de 2024.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal