“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 001/2023 de concessão do benefício de Pensão Por Morte em favor do Sr. Moises Carvalho

Rodrigues, na qualidade de cônjuge, e em favor de Maria Fernanda Freitas Rodrigues, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Maria

Sonia de Freitas Rodrigues.”

A Senhora Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Santo Afonso, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições

legais; e

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº001/2023, publicada Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.322, onde foi

concedido o benefício de PENSÃO POR MORTE, em favor do SR. MOISES CARVALHO RODRIGUES, de forma vitalícia, e de forma temporária

em favor da menor MARIA FERNANDA FREITAS RODRIGUES, nos termos do processo administrativo do PREVIMSA, nº. 2022.07.00004P.

l ONDE SE LÊ: A Senhora Secretária Municipal de Administração e Finanças de Santo Afonso, estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais; e (...)

l LEIA-SE: A Senhora Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Santo Afonso, estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais; e (...)

l ONDE SE LÊ: (...) em decorrência do falecimento da SRª. MARIA SONIA DE FREITAS (...)

l LEIA-SE: (...) em decorrência do falecimento da SRª. MARIA SONIA DE FREITAS RODRIGUÊS (...)

l ONDE SE LÊ: (...) a partir de 30/10/2022, data do óbito, (...)

l LEIA-SE: (...) a partir de 25/08/2022, data do óbito (...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 30 de outubro de 2022 data de

requerimento, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Santo Afonso/MT, 22 de fevereiro de 2024.

FLAVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeito Municipal