MODALIDADE: DISPENSA Nº 02/2024

PROCESSO: Nº 05/2024

OBJETO: Aquisição de postes telecônico, braço e suporte para câmera, para cumprimento do Programa “Vigia Mais MT”.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 05/2024, Dispensa nº. 02/2024, em nome das vencedoras abaixo discriminadas:

IV - Favorecida: ARS EQUIPAMENTOS E ILUMINAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 42.477.023/0001-31; no valor Global de R$: 12.880,00 (Doze mil oitocentos e oitenta reais) e a empresa: INOXIDAVEL-ESTRUTURAS METALICAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 50.936.468/0001-60; no valor Global de R$: 3.328,08 (Três mil trezentos e vinte e oito reais e oito centavos),Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 22 de Fevereiro de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal