5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 002/2022 CONTRATO É DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 024/2021, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 215/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT, OBJETO: “VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT”, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: EMPRESA ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP -

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00163/2022 ADESÃO 001/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 7550/2024 de aditivação de Prazo e valor ao contrato nº 002/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 7550/2024 da Secretaria Municipal de Adm, Saude, Obras e Infraestrutura e Des. Rural de aditivação ao contrato nº 002/2022 decide celebrar este termo aditivo de prazo e Valor referente ao objeto do presente contrato é contrato é de Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 024/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 020/2021 Processo Administrativo nº. 215/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT, objeto: “VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT”. Empresa ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP -

DA VIGENCIA DO PRAZO PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a partir de 03/02/2024

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, abaixo descrito

ITEM	DESCRIÇÃO/ITEM	UNID	QTDE	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Serviço de locação de caminhonete 4x4, gabinete dupla, carroceria aberta, ar condicionado; potência do motor não inferior a 200CV turbo diesel. Equivalente ou similar a Hilux ou S10, sem motorista e sem combustível (no mínimo ano 2020).	Mês	12	8.242,89	R$ 494.573,40
R$ 494.573,40 ( Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil Quinhentos e Setenta e Tres Reais e Quarenta Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 76/2024

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 002/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Fevereiro de 2024

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO

Empresa ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP -