“QUE SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

CONSIDERANDO a necessidade de fazer a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nomeados através da Portaria Municipal nº 276 de 09 de dezembro de 2022, tendo em vista que eles não mais integram o aludido Conselho.

R E S O L V E:

Art. 1º - Substituir os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), nos termos do artigo 5º, § 12, incisos I e II da Portaria Federal nº 808 de 29 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

NOME	SEGUIMENTO	CPF
Titular: Maria Das Dores De Oliveira	Diretores das Escolas Básicas Públicas	452.***.***-68
Suplente: Angela Romão Sobrinho Nunes		655.***.***-63

NOME	SEGUIMENTO	CPF
Titular: José Geraldo Barbosa de Souza	Conselho Municipal de Educação-CME	991.***.***-87
Suplente: Gilmar Gomes dos Santos		616.***.***-68

NOME	SEGUIMENTO	CPF
Titular: Edna Souza da Silva	Conselho Tutelar	039.***.***-47
Suplente: Vivia Aline dos Santos Silva		027.***.***-46

Parágrafo Único – O prazo do mandato dos membros substitutos do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) ora nomeados encerrar-se-á na mesma data daqueles que foram nomeados através da Portaria Municipal nº 276 de 09 de dezembro de 2022.

Art. 2º - Os Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), não serão remunerados, devendo os serviços serem considerados de relevante interesse Público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 22 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração