RESOLUÇÃO Nº 46 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre alteração dos horários de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itiquira/MT para o ano de 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais compulsando as Leis Municipais nº 900 de 12 de maio de 2015 e nº 1.233 de 27 de março de 2023, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, inciso VI, da Constituição da República, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira, conforme deliberado em reunião Plenária ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º. Alterar o horário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o ano de 2024 para os meses, datas e horários, conforme disposto a seguir:

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITIQUIRA/MT PARA O ANO DE 2024
ORDEM	DATA	HORÁRIO	LOCAL
01	21.03.2024	14h00min	Sala de reuniões dos conselhos[1].
04	18.04.2024	14h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
05	16.05.2024	14h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
06	20.06.2024	14h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
07	18.07.2024	14h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
08	22.08.2024	14h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
09	19.09.2024	14h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
10	17.10.2024	14h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
11	21.11.2024	14h00min	Sala de reuniões dos conselhos.
12	19.12.2024	14h00min	Sala de reuniões dos conselhos.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Revogando disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e registre-se.

Itiquira/MT, 22 de fevereiro de 2024.

NATÁLIA DE ANDRADE VIDOTTI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

[1] Situada à: Secretaria Municipal de Assistência Social – Avenida Lucio de Mendonça Primo, nº 621, Conjunto habitacional Arco Íris II de Itiquira/MT.