PORTARIA N° 099/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre Nomeação de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal “DONA LILA HILLS DE SOUZA” do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003, Art. 98, e a Lei Complementar, Nº 422/2005, de 10 de outubro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 01 DE FEVEREIRO DE 2024 para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Pedagógicada Escola Municipal “DONA LILA HILL DE SOUZA” a senhora ELIETE DA SILVA RONDON FRANÇA, inscrita no CPF nº. ***.260.621-**.

Art. 2º - Enquanto exercer a função de Coordenadora Pedagógica a Servidora nomeada será responsável pelas atribuições da Coordenação Escolar prevista em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de impericia que no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venham a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 07 de fevereiro de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRIA

Prefeito.