SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação do Pregoeiro e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “a” da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE

Art.1º- Nomear o senhor REINALDO HEVERTON FERRAZ DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº RG. 12527114 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 978.209.031.04, para ocupar o cargo em comissão de PREGOEIRO.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu e efeito para o dia 04 de Janeiro de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 09 de Fevereiro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal