DATA: 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Comissão de certificação dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ART. 1º- Nomear os membros da Comissão de certificação dos Agentes Comunitários de Saúde, que será composta:

I - FELIPE PELISSARI – Representando a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;

II - JULIANA DE ALMEIDA GOLO – Representando do Departamento de Recursos Humanos;

III - ANA LUCIA RIBEIRO WALKER - Representando a Secretaria Municipal de Saúde;

ART.2º - A referida Comissão terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e atuará na análise do processo de Certificação dos processos de Seleção Pública dos Agentes Comunitários de Saúde realizados posteriores a 14 de fevereiro de 2006, quando promulgada a Emenda Constitucional nº51/2006.

ART.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 22 de fevereiro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal